As pequenas empresas devem se preparar para fazer o envio dos eventos na terceira fase do eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

O prazo começa no dia 10 de maio. Esta fase compõe a folha de pagamentos onde constam todas as informações sobre a remuneração que é paga ao trabalhador que possui contrato de trabalho ativo. 

Assim, precisam ser enviados os eventos S-1200 a S-1299 que são referentes aos fatos ocorridos a partir do dia 1º de maio deste ano.

Para saber quem faz parte da terceira fase, as novidades e como funciona o eSocial, continue acompanhando este artigo e tire suas dúvidas. 

eSocial

O eSocial foi criado para unificar informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

A sua obrigatoriedade começou a valer em 2018 para as empresas com faturamento anual maior que R$ 78 milhões.

Depois, foram incluídas aquelas que possuíam rendimentos menores. 

Através desse sistema, a Receita Federal e outros órgãos como a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego, podem ter acesso às informações dos trabalhadores brasileiros.

Essa unificação também garante o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos colaboradores das empresas brasileiras.  

Terceira fase 

Fazem parte desta fase, as seguintes empresas: 

• Microempreendedor Individual (MEI);
• Microempresas (ME);
• Empresas de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional;
• Entidades sem Fins Lucrativos;
• Pessoas Físicas.

Diante disso, as informações sobre a folha de pagamento referente à competência maio de 2021, precisam ser enviadas até o dia 15 de junho. 

Sem movimento

Para as empresas que fazem parte deste grupo mas são consideradas sem movimento, é necessário fazer o envio do evento  “S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos” como “Sem Movimento”, referente à competência maio até o 15 de junho deste ano.

Mas atenção: se o contribuinte tiver mais de uma empresa nesta situação, não deverá enviar a situação “sem movimento” no evento que mencionamos.

Por sua vez, o MEI que não tenha efetuado a contratação de um colaborador, está dispensado de enviar o evento S-1299. 

eSocial Simplificado

O sistema possui um novo leiaute que foi aprovado e desenvolvido atendendo a Lei nº 13.874/19.

Assim, o eSocial Simplificado também entrará em operação a partir do dia 10 de maio. Novo traz as seguintes novidades para os usuários:

• Redução do número de eventos;
• Redução do número de campos do leiaute, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados;
• Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento - pendências geram alertas e não erros);
• Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
• Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);
• Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Desta forma, as empresas e escritórios de contabilidade devem se organizar para atender ao novo cronograma de implantação do eSocial. 

O período de convivência entre as versões 2.5 e S-1.0 ocorrerá entre o dia 10 de maio até 9 de novembro de 2021. 

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Samara Arruda