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O BPC/Loas é um benefício destinado aos idosos com com 65 anos ou mais e para as pessoas com algum tipo de deficiência, que nunco contribuíram junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é necessário estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo, por membro da família. A exigência é que a família seja de baixa renda.
Se a esposa do aposentado não trabalha com carteira assinada, e ele recebe um salário mínimo, é possível solicitar o BPC. Lembrando que o INSS verifica se o requerente é realmente de baixa renda.
A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, podendo receber o benefício:
Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
Pessoa com deficiência, de qualquer idade.
Neste caso, serão verificadas as rendas mensais de todos os moradores da residência (a solicitante, o companheiro, os filhos e enteados, pais, etc). Lembrando que informações passadas propositalmente de forma errada ao INSS podem implicar em sanções criminais. Os valores recibidos indevidamente terão que ser devolvidos.
O cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como pode requerê-lo. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
Para você fazer o requerimento, basta apresentar um documento de identificação com foto. Neste caso, não será exigido documento original, isso porque são aceitas cópias simples dos documentos. Isso vale não só para o requerente, mas também para o representante legal e as outras pessoas da família. No entanto, é preciso ficar atento a um detalhe: todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes. O requerente também está incluído nessa regra.
Tem direito o brasileiro ou o cidadão naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil.
A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, podendo receber o benefício:
Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.
Pessoa com deficiência, de qualquer idade.
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