Está com alguma dívida ativa? Saiba como sair dessa!

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Uma dívida ativa pode ser tudo o que um empreendedor não precisa para garantir a saúde de seu empreendimento. Entretanto, boa parte deles sequer ouviu falar a respeito do tema.

Você sabia que uma simples multa não paga pode fazer com que uma pessoa contraia uma dívida ativa e passe a ter pendências com o Governo? Pior! Essa informação costuma ser repassada para órgãos fiscalizadores, como o Serasa, de maneira que a busca por crédito acaba sendo inviabilizada.

São inúmeros os riscos que a grande maioria das empresas brasileiras não pode pensar em correr em um momento de instabilidade econômica. Para evitá-los, você precisa saber mais sobre o tema e aprender a lidar com a dívida ativa. Continue a leitura e fique por dentro do assunto!

A dívida ativa e suas consequências

Todo governo dispõe de uma espécie de cadastro no qual constam as informações das pessoas que se encontram com algum tipo de débito com relação a ele, seja na esfera federal, seja na esfera estadual, seja na esfera municipal.

Quando você deixa de pagar suas contas, passa a ter que arcar com uma série de consequências, tais como o pagamento de juros, que varia em função do atraso; a suspensão de serviços, que dependem de autorização legal; e a restrição de crédito.

Da mesma forma, quando deixa de pagar tributos, você também passa a ter que lidar com as consequências legais, porém, nesse caso, além das citadas, surge um novo problema: uma vez inadimplente, o seu CPF, ou o CNPJ da empresa, juntamente com o débito passa a ser inscrito na dívida ativa.

O conceito de dívida ativa

Dívida ativa é justamente esse cadastro que o governo tem para conferir os seus devedores. São créditos que podem ter natureza tributária ou não tributária. Dessa forma, a dívida ativa tributária tem origem no não pagamento de tributos, tais como impostos, taxas e tarifas obrigatórias; enquanto a não tributária é fruto de demais débitos não pagos, como é o caso das multas por falta de entrega de alguma declaração.

A dívida ativa surge a partir do descumprimento de qualquer obrigação do contribuinte com a Fazenda Pública, ou seja, o não pagamento em dia ou aquele realizado de maneira incorreta. Quando isso acontece, é gerada uma inscrição imediata em dívida ativa dos valores em débito.

Um detalhe importante é que o atraso no pagamento de impostos não significa sonegação. A inadimplência fiscal é caracterizada como uma situação em que o contribuinte declarou os valores reais ao governo, mas não honrou seu pagamento.

Já no caso da sonegação, existe a omissão de informações, a falsificação de notas e a fraude, com o intuito de reduzir o pagamento de tributos.

Em resumo, embora traga consequências para o contribuinte, como a inscrição na dívida ativa, a inadimplência não é tida como crime, mas a sonegação, sim.

O funcionamento na prática

A situação depende do ente da federação com o qual a sua empresa adquire a dívida. Assim, se ela for contraída com a Administração Pública Federal, a cobrança é feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Por outro lado, se ela for de origem estadual ou municipal, caberá aos órgãos equivalentes a essas administrações a realização da cobrança, o que faz com que o tempo para a efetivação do processo varie de acordo com quem se responsabiliza por ele.

A realização do procedimento burocrático

Havendo qualquer tipo de pendência do contribuinte com o governo, ele tende a entrar em contato por meio de uma intimação. Em geral, ela é feita via cartório de protesto e vem acompanhada de um boleto de pagamento do débito em questão. Isso significa que, havendo qualquer dívida, você certamente será informado para que possa pagá-la o quanto antes.

Caso seja de sua preferência, o contribuinte pode regularizar as suas pendências exclusivamente no cartório, antes de ocorrer o protesto da Certidão de Dívida Ativa da União (CDA).

Em casos em que os dados residenciais forem incertos ou estejam fora da competência territorial do cartório, ou, então, em situações em que a pessoa, por algum motivo, recusa-se a receber a intimação, ela poderá ser realizada por edital.

Não havendo a efetivação do pagamento, é dada ao cartório a opção de fazer o Protesto da Certidão de Dívida Ativa da União.

As possibilidades de quitação de uma dívida ativa

Uma vez realizado o protesto, esse passa a afetar o crédito do contribuinte, pois será incluído nos órgãos de proteção ao crédito, o que pode fazer com que o seu acesso a investimentos futuros seja inviabilizado em função das pendências.

Sendo assim, a solução ideal é quitar essa pendência. Para tanto, o pagamento pode ser feito por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais, conhecido como DARF, ou pela Guia da Previdência Social, a GPS.

O DARF

É o documento utilizado para pagamentos inscritos em Dívida Ativa da União, sendo esses parcelados ou não. Além disso, ele é utilizado para quitar a prestação de parcelamentos de débitos previdenciários inscritos em dívida ativa, efetuados de acordo com a lei 11.941/2009.

A GPS

É a guia referente ao pagamento de débitos previdenciários não parcelados inscritos em dívida ativa.

As outras consequências do não pagamento

O atraso no pagamento da dívida ativa gera juros e multa, bem como encargos previstos em lei. Além disso, os gastos administrativos dos órgãos responsáveis são incluídos no débito, ou seja, o governo cobra os custos referentes ao processo e aos honorários dos advogados.

Sendo assim, se, por algum motivo, o contribuinte atrasar algum pagamento, o ideal é quitar a dívida logo na primeira cobrança, visando, assim, a evitar os encargos judiciais que tendem a tornar o valor cada vez mais alto.

Além disso, não é somente em órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA, que o nome do contribuinte fica “sujo”.

O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CADIN) também é acionado em relação a esses inadimplentes. Nesse caso, o acesso ao crédito em financiamentos imobiliários, a aprovação de empréstimos e as tentativas de negócios com o governo ficam inviabilizados.

A pior das consequências acontece quando o processo chega à esfera judicial. Nesse caso, será determinado um prazo para que a dívida seja paga. Caso a medida não seja cumprida, o juiz pode chegar ao limite de decretar a execução fiscal do contribuinte, bloqueando o valor da dívida em sua conta corrente ou penhorando algum bem para garantir o pagamento.

A consulta da dívida ativa

Cabe ao órgão responsável entrar em contato com o contribuinte devedor e enviar a ele uma intimação para que faça o pagamento. Quando isso acontece, o devedor recebe uma guia com o valor corrigido, incluindo juros e multa.

Ainda assim, em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Secretaria da Fazenda da região em que reside para conferir se existe alguma pendência. Isso pode ser feito via Internet também.

Para verificar a existência de dívida ativa com o Governo Federal, basta acessar o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para conferir pendências com a Secretaria de Fazenda do Estado em que sua empresa se situa, procure a Procuradoria-Geral do seu estado.

Evite esse tipo de cobrança

Evitar é mais simples do que parece: basta se manter em dia com as suas obrigações legais. Isso significa investir não somente em ferramentas, mas também em práticas que permitam à sua empresa se atualizar em relação às exigências que permeiam o negócio e jamais deixar em atraso os tributos devidos.

É preciso garantir que não existam pendências, seja no CPF da pessoa física, seja no CNPJ da pessoa jurídica.

Entre essas práticas, podemos destacar a de manter todos os comprovantes de pagamentos devidamente guardados e organizados. No caso do aparecimento de qualquer inconsistência, a gestão terá provas tangíveis capazes de impedir a inscrição da empresa na dívida ativa.

A importância de guardar os recibos de pagamentos

Além de ter como comprovar que efetuou um pagamento, os recibos representam maior segurança para a sua empresa e seus clientes, garantem um controle financeiro e contábil eficiente, bem como demonstram maior profissionalismo para a gestão.

Além disso, lembre-se de guardar adequadamente esses comprovantes, considerando o tempo mínimo de cinco anos. Não deixe também de tomar alguns cuidados, como o depósito dos comprovantes em local seguro e o evitamento do contato constante com eles, pois, por serem documentos frágeis, o simples manuseio pode fazer com que as informações sejam apagadas.

Enfim, a dívida ativa é um tema que precisa ser assimilado pelos profissionais de contabilidade. Uma vez que esse conceito torna-se familiar, as ações possíveis para lidar com o problema se tornam mais simples, o que pode gerar benefícios para a sua atuação profissional.

Entendeu como funciona a dívida ativa e de que maneiras você pode lidar com ela? Para ficar por dentro desse e de outros assuntos, não deixe de assinar a nossa newsletter e manter-se bem informado!

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