Estabilidade da Gestante: Confira qual é o prazo desse benefício

0

Primeiramente, precisamos entender que estabilidade é um direito previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o qual assegura ao empregado que durante o período de estabilidade, ele não poderá ser demitido sem justa causa.

estabilidade da gestante é uma estabilidade provisória, que segundo entendimento jurisprudencial, inicia-se na data da concepção da gravidez, ou seja, se a trabalhadora descobre em de março que está grávida de 4 semanas, o início da estabilidade é contado a partir de fevereiro.

O Prazo da estabilidade provisória da gestante encerra-se 5 meses após o parto.

Em caso de empresas que participam do programa “Empresa Cidadã”, este período poderá ser prorrogado em até 60 dias quando a empregada assim o requerer ou, ainda, quando a própria empresa aderir voluntariamente ao programa.

Caso a empregada venha a conhecer seu estado gravídico durante o aviso-prévio, seja ele indenizado ou não, ou até mesmo depois de ter sido demitida sem justa causa, esta poderá pedir reintegração e até mesmo indenização do período de estabilidade.

O desconhecimento da gravidez pela empregada ou a ausência de comunicação ao empregador, não podem prejudicar a gestante, uma vez que a proteção à maternidade, como direito individual, é irrenunciável.

Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com Departamento Pessoal?

Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?

Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.

Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.

Por Luiz Conrado Pesente Gehlen, Advogado Trabalhista e Tributário – OAB/PR nº 91.066