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Através da Medida Provisória 1.045, as empresas foram autorizadas a suspender contratos de trabalho e reduzir jornadas e salários.
No entanto, é necessário ficar de olho nas regras que norteiam esses acordos para que os colaboradores não sejam prejudicados, ou as empresas possam ser penalizadas.
Um dos principais pontos que merece atenção está relacionado à estabilidade adquirida pelo trabalhador.
A duração se estende ao mesmo período do acordo firmado, mas em meio a tantas regras, alguns trabalhadores ficam em dúvida sobre como é reconhecido esse direito, principalmente no caso da funcionária gestante.
Por isso, destacamos que para este ano o tema foi abordado com mais clareza, diferente da Medida Provisória 936 que, em 2020, não mencionava as regras de estabilidade ou a inclusão das gestantes no BEm (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda).
Então, veja a seguir como deve ser cumprido o direito de estabilidade para a gestante.
A legislação brasileira prevê direitos especiais às gestantes para que elas sejam amparadas durante a gravidez, além do período após o nascimento do bebê.
Por isso, destacamos que dentre os direitos da gestante está o afastamento do trabalho sem prejuízo em sua remuneração.
Esse direito é conhecido como licença-maternidade e se trata de uma licença remunerada no pós-parto, por pelo menos, 120 dias.
Através disso, a trabalhadora também adquire o direito à estabilidade de emprego que se estende até cinco meses após o parto.
Caso a trabalhadora engravide durante o aviso prévio, tanto trabalhado quanto indenizado, ela também não poderá ser dispensada.
Segundo autoriza a MP, as trabalhadoras grávidas também podem ser incluídas nos acordos da redução de jornadas e salários ou da suspensão de contratos.
Mas quando ocorrer o parto ou adoção, as empresas devem informar ao Ministério da Economia para que o pagamento do BEm seja interrompido e não prejudique o recebimento do salário-maternidade.
Desta forma, a trabalhadora poderá receber normalmente sua remuneração, mas atenção: será pago à empregada o valor correspondente ao último salário recebido e não aos valores relativos à redução de jornada ou suspensão.
Para as gestantes a estabilidade é diferente dos demais empregados, visto que a garantia provisória do emprego estabelecida pela MP é equivalente e subsequente ao tempo em que houve a redução do salário ou a suspensão do contrato.
No caso das trabalhadoras grávidas, lembre-se que mencionamos acima que a legislação já determina o direito à estabilidade desde a data da confirmação da gravidez.
Então, a estabilidade prevista pela MP deve ser contada após o período de volta da licença-maternidade da empregada, ou seja, a partir do quinto mês após o parto ou adoção.
Além disso, a gestante que retorna ao trabalho poderá ser incluída novamente no BEm, mas terá mais tempo de estabilidade provisória no emprego.
A trabalhadora que estiver grávida também deve exercer suas atividades em sua residência na modalidade remota, teletrabalho ou home office durante a pandemia.
A medida agora é a Lei 14.151.
Desta forma, fica garantido que, além do afastamento das atividades presenciais, não pode haver nenhum tipo de redução no salário da colaboradora ou em seus direitos previstos em lei.
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Por Samara Arruda
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