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Motivo de muitas discussões e muita discórdia, a pensão alimentícia é prevista no Código Brasileiro como uma forma de assegurar a sobrevivência de um ser humano.
Milhares de famílias comparecem nos tribunais a fim de chegarem a um valor que atenda ambos os lados. Mas você sabia que a pensão alimentícia pode ser solicitada não somente para os filhos, mas também para parentes, cônjuges ou companheiros a fim de cobrir despesas com saúde, educação e alimentação?
Vamos explicar melhor sobre esse assunto. Acompanhe e tire suas dúvidas.
A pensão alimentícia é uma verba que uma pessoa paga a outra para suprir necessidades básicas. Logo, o juiz fixa um valor que deve cobrir gastos com saúde, educação, lazer, transporte, alimentação e vestuário.
Este valor deve ser pago via depósito bancário, transferência bancária, desconto da folha, etc. Trata-se de uma obrigação jurídica que impõe um compromisso tanto entre pais e filhos quanto entre um casal.
Normalmente os filhos menores têm direito à pensão alimentícia. Isso ocorre porque eles não podem se sustentar sozinhos. No entanto, existem outras pessoas que têm direito à pensão alimentícia. São elas:
Mesmo que o filho já tenha atingido a maioridade, o pai ainda deverá pagar a pensão alimentícia caso ele não tenha completado os estudos. Desse modo, se o filho comprovar que é incapaz de se manter sem a sua ajuda, o pai é obrigado a pagar a verba alimentar até que ele mesmo adquira sua autonomia financeira.
O pai só poderá parar de pagar a pensão quando o Juiz assim o determinar.
O casamento impõe direitos e deveres que têm efeito até depois do término. Assim, após o divórcio, apesar de não ser comum, a justiça se preocupa com o desnível econômico dos cônjuges.
Por isso, neste caso, a esposa pode pedir a pensão alimentícia. Assim, essa verba tem o objetivo de proporcionar e equiparar o padrão socioeconômico do casal, e pode ser pago de várias formas. Além disso, as mesmas regras, por analogia, valem para a união estável.
Por fim, exceto em situações excepcionais, ela possui um prazo para acabar, que deve ser suficiente para que a esposa se estabilize financeiramente e se reinsira no mercado de trabalho.
De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso o direito à alimentação. Além disso, no Código Civil, há uma característica que fala sobre a reciprocidade dos alimentos.
Desse modo, os pais podem, na velhice, contar com o amparo dos filhos e netos. No entanto, caso o filho não tenha como sustentar esse idoso, a obrigação é imposta ao Poder Público.
Além de todas essas pessoas, parentes próximos podem receber a pensão. Ou seja, há a possibilidade de ter que pagar uma pensão para os irmãos ou sobrinhos, por exemplo.
Isso acontece porque, no Código Civil, o parentesco em linha colateral, provenientes de um só tronco, vai até o 4º grau. Ou seja, são, na seguinte ordem: irmãos, os tios e sobrinhos e os tios-avós, junto com os primos.
Logo, no ordenamento jurídico, quando um indivíduo necessita do auxílio e os pais e os avós não puderem arcar com o valor imposto, os irmãos são os primeiros a serem intimados. Assim, os tios herdam a obrigação do pagamento na falta dos pais e, posteriormente, dos avós e irmãos.
Para solicitar a pensão alimentícia, é preciso procurar um advogado especialista em direito de família. Assim, este profissional solicitará documentos que comprovem o parentesco.. Além disso, o advogado também pedirá uma lista com todos os gastos.
Após analisar os documentos, o profissional entrará com um pedido de ação ou execução de alimentos, conforme o caso concreto.
Não existe uma lista definitiva, uma vez que cada caso é um caso. Ainda assim,os documentos básicos seriam:
Isso será analisado pelo Juiz, caso a caso. É um mito pensar que o estabelecido é somente 30% do salário. O Juiz levará em consideração as necessidades da pessoa que receberá a pensão (filho, ex-cônjuge, parente) e a possibilidade de pagamento de quem tem a obrigação.
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