Ex-ministros da Justiça pedem ao Senado para recusar impeachment de Moraes

É a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

O impeachment de Alexandre de Moraes está dando o que falar, agora, 10 ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Roussef (PT) e Michel Temer (MDB) assinaram um manifesto onde declaram ser contra a destituição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Eles afirmam não haver crime de responsabilidade nas atitudes de Moraes que possa ser pedido o impeachment.

Os ministros que fizeram o pedido ao Senado através de um documento assinado por eles são Miguel Reale Jr., Jose Gregori, Aloysio Nunes, Celso Amorim, Jacques Wagner, José Eduardo Martins Cardoso, José Carlos Dias, Tarso Genro, Eugenio Aragão e Raul Jungmann.

Eles criticaram a forma como o presidente Jair Bolsonaro vem aumentando a tensão entre os Poderes com o pedido que fez ao Senado, como se ele fosse “vitima” do Supremo.

“Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil”, diz o documento.

Lembrando que a ação foi assinada por Bolsonaro enquanto presidente da República, e não como cidadão comum. O presidente encaminhou o pedido ao Senado e lá foi recebido pelo chefe de gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Bolsonaro disse que vai também pedir ao Senado na próxima semana o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

Em entrevista a CNN Brasil, O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Oscar Vilhena afirmou que jamais se viu na história brasileira um presidente da República pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Levando o pedido de impeachment ao Senado, sem dúvida nenhuma o que se espera é que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), refute, visto que não há uma base jurídica para que isso ocorra,” disse Vilhena na entrevista.

Jair Bolsonaro em uma publicação no Twitter escreveu “Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”.

Neste sábado (21), Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que ao pedir o impeachment do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, agiu dentro das “quatro linhas da Constituição”. Ele esteve no interior de São Paulo, na cidade de Eldorado, para visitar sua mãe de 94 anos.

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