Exclusão do ISS do PIS/COFINS: Aprenda como se beneficiar

O ISS (Imposto Sobre Serviços) pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS, aprenda como se beneficiar disso.

O PIS (Programa de Integração Social) é um tributo em que os valores recolhidos são destinados ao Seguro-Desemprego, abono salarial e outros benefícios, além de participar da receita de alguns órgãos públicos.

Já o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é um tributo federal que junta fundos para manutenção da Seguridade Social.

Hoje nós vamos te explicar como tirar proveito de um fato que afeta diretamente o cálculo do PIS e COFINS, a possível exclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) da base de cálculo desses tributos.

Leia os próximos tópicos e se informe!

Cálculo do PIS/COFINS 

O cálculo do PIS/COFINS é definido pelas leis nº 10.637 e nº10.833, nessas leis o regime não cumulativo está previsto para recolhimento, apuração e cálculo do PIS E COFINS.

O regime não cumulativo foi instituído para que os tributos fossem recolhidos e calculados apenas com os valores ligados à etapa de comercialização ou produção.

Portanto, as contribuições anteriores que consideraram as mercadorias ou produtos deveriam ser anuladas.

Exclusão do ISS da base do PIS/COFINS

Após o Recurso Extraordinário n.º 574.706/PR do Supremo Tribunal Federal foi definida a exclusão do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/COFINS. 

A justificativa foi que o ICMS não é considerado receita do contribuinte, pois é um valor repassado diretamente aos estados. Após a exclusão do ICMS a discussão para exclusão do ISS se iniciou.

Afinal, a mesma argumentação também vale para o ISS que é um tributo cobrado sobre qualquer serviço prestado e é um valor que é repassado diretamente às prefeituras e também não faz parte da renda do contribuinte.

Como se beneficiar da exclusão do ISS?

Se o Imposto sobre serviços (ISS) for realmente excluído da base de cálculo do PIS e COFINS, as empresas que utilizam o ISS para o recolhimento vão ter o direito de recuperar os valores que foram cobrados anteriormente.

Então, esteja sempre atualizado e se informe sobre as contribuições da sua empresa nos anos anteriores, faça uma revisão do seu planejamento tributário e revise as suas escriturações fiscais, para conferir se a sua empresa está em dia com as obrigações.

A exclusão do ISS segue em análise no Supremo Tribunal Federal, uma definição deve aparecer em breve, acompanhe nossas postagens e fique informado sobre possíveis mudanças na exclusão do ISS da base de cálculo do PIS E COFINS.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Comentários estão fechados.