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O PIS (Programa de Integração Social) é um tributo em que os valores recolhidos são destinados ao Seguro-Desemprego, abono salarial e outros benefícios, além de participar da receita de alguns órgãos públicos.
Já o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é um tributo federal que junta fundos para manutenção da Seguridade Social.
Hoje nós vamos te explicar como tirar proveito de um fato que afeta diretamente o cálculo do PIS e COFINS, a possível exclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços) da base de cálculo desses tributos.
Leia os próximos tópicos e se informe!
O cálculo do PIS/COFINS é definido pelas leis nº 10.637 e nº10.833, nessas leis o regime não cumulativo está previsto para recolhimento, apuração e cálculo do PIS E COFINS.
O regime não cumulativo foi instituído para que os tributos fossem recolhidos e calculados apenas com os valores ligados à etapa de comercialização ou produção.
Portanto, as contribuições anteriores que consideraram as mercadorias ou produtos deveriam ser anuladas.
Após o Recurso Extraordinário n.º 574.706/PR do Supremo Tribunal Federal foi definida a exclusão do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/COFINS.
A justificativa foi que o ICMS não é considerado receita do contribuinte, pois é um valor repassado diretamente aos estados. Após a exclusão do ICMS a discussão para exclusão do ISS se iniciou.
Afinal, a mesma argumentação também vale para o ISS que é um tributo cobrado sobre qualquer serviço prestado e é um valor que é repassado diretamente às prefeituras e também não faz parte da renda do contribuinte.
Se o Imposto sobre serviços (ISS) for realmente excluído da base de cálculo do PIS e COFINS, as empresas que utilizam o ISS para o recolhimento vão ter o direito de recuperar os valores que foram cobrados anteriormente.
Então, esteja sempre atualizado e se informe sobre as contribuições da sua empresa nos anos anteriores, faça uma revisão do seu planejamento tributário e revise as suas escriturações fiscais, para conferir se a sua empresa está em dia com as obrigações.
A exclusão do ISS segue em análise no Supremo Tribunal Federal, uma definição deve aparecer em breve, acompanhe nossas postagens e fique informado sobre possíveis mudanças na exclusão do ISS da base de cálculo do PIS E COFINS.
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