Exclusão do Simples Nacional, entenda como funciona e o que acontece

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Todo início do ano é comum que os empresários brasileiros fiquem assustados com diversas mudanças na tributação. Muitas vezes fica difícil acompanhar o conjunto de alterações que ocorrem na lei. Isso acaba impactando no empresas para o ano seguinte. Em alguns casos, chega até mesmo a provocar a exclusão do , por exemplo, o que pode desencadear uma série de complicações na vida fiscal e contábil do negócio.

Isso acontece por motivos distintos, mas o fato é que todos os anos a Receita Federal exclui milhares de empresas do . E isso não é pouca coisa. Muitas empresas optam por este por entenderem ser a melhor opção em termos de redução de carga tributária. Também visando a diminuição da burocracia, uma vez que o Simples unifica o pagamento de diversos s em uma única guia mensal. Essa guia é chamada de (Documento de Arrecadação do ). Assim, essa mudança no acaba trazendo uma série de problemas.

A exclusão do ocorre por uma série de fatores, podendo ser desde erros de catro, falta de documentos, excesso de , dívi tributárias, parcelamentos em aberto, atuação em atividades não permiti no regime, entre outras questões. Tudo isso sempre acaba trazendo muitos problemas para a empresa. Portanto, é necessário ficar de olho nestas questões para evitar surpresas e contratempos para o ano seguinte.

Como funciona a exclusão do ?

A Receita Federal sempre faz uma varredura em to as empresas para conferir se elas estão em conformidade com as condições de enquadramento no . Quando é identificada alguma irregularidade, envia cartas com o aviso de exclusão. Esses comunicados informam sobre as divergências que a empresa possui e que a impedem de permanecer no regime.

Quando a empresa é informada sobre a exclusão, o fisco ainda oferece um prazo para regularização da pendência, antes do . Se a empresa não solucionar a situação dentro do período estipulado, aí realmente será concretizada a exclusão do para o próximo ano.

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Outro ponto importante para o qual os empresários devem se atentar é que se houver a exclusão do e se a empresa deseja voltar para o regime, ela tem um prazo para fazer a opção, que é sempre até o dia 31 de janeiro. Expirando esse prazo e ela não se manifestando, não será mais optando do Simples. Portanto, a indicação é que se faça rapidamente a análise da situação e o pedido de adesão.

Quais são os motivos para a empresa ser excluída do Simples?

Muita gente pode estar se perguntando: mas o que pode provocar a temida cartinha da Receita Federal e a exclusão do ? Bom, algumas situações são considera impeditivas para uma empresa ser enquadrada no Simples ou mesmo seguir dentro deste s. Vamos conhecer algumas delas:

Um dos fatores impeditivos é ultrapassar o . Para permanecer no , a empresa pode faturar até R$ 4,8 milhões anuais (quatro milhões e oitocentos mil reais). O valor cheio vale para empresas constituí em anos anteriores ou R$ 400 mil mensais para aquelas que começaram no próprio ano.

Atividades impeditivas

Não são to as atividades que estão permiti no . Mas a cada ano, o governo abre mais o leque e vai permitindo a entrada de novos CNAEs. Por exemplo, com após o último pacote de mudanças, ingressaram na lista de atividades permiti pequenas empresas do ramo de indústria de bebi alcoólicas, sociedades cooperativas, sociedades integra por pessoas em situação de vulnerabilidade pessoal ou social, organizações da sociedade civil (Oscips) e organizações religiosas de cunho social. Mas ainda há uma série de atividades impeditivas para o enquadramento no Simples.

Sócio

Uma empresa enquadrada no não pode ter uma pessoa jurídica como sócia. Se for uma nova empresa, não poderá fazer essa opção. E se o quadro societário mudar com uma empresa enquadrada no Simples, será feita a exclusão do . A empresa tributada no Simples também não poderá participar da sociedade de outra pessoa jurídica. É esperado que os próprios administradores da empresa informem a Receita sobre a situação. Os efeitos da exclusão devem ser considerados a partir do mês seguinte ao da ocorrência da situação impeditiva.

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Empresa com dívi

Para ser enquadrada no Simples, a empresa não pode estar em débito com o INSS nem com a Receita Federal. Se houver alguma dívida, a empresa que já está no pode ser excluída também. O mais indicado é procurar o parcelamento dos débitos para pode fazer a solicitação de enquadramento no regime.

O que acontece se a empresa for excluída do Simples?

A grande maioria empresas que saem do acabam optando pelo . Muitas vezes isso acontece por adoção natural e sem nenhum critério para avaliar se esse seria mesmo o melhor .

Uma principais diferenças é em relação à folha de pagamento e à contribuição previdenciária patronal de 20%. Isso, por si só, já aumenta e muito o custo de uma empresa que era optante pelo e possui uma quantidade considerável de funcionários.

Outro ponto que devemos observar é que a burocracia aumenta consideravelmente. As obrigações acessórias que antes não eram devi e também em função várias guias de s a pagar ao invés da guia única do .

Como voltar para o ?

Umas priras opções é fazer uma defesa da exclusão do . Podemos fazer isso com o termo de impugnação defendendo a não exclusão desde que existam motivos palpáveis para que a ação seja aceita. Cabe lembrar que o julgamento costuma ser bem demorado. Assim, você pode esperar não ser respondido por algumas semanas ou até mesmo meses.

Após protocolar o termo você consegue se manter no Simples normalmente, cabendo apenas informar os dados do processo administrativo na tela do quando for realizar a apuração dos s. Agora, muita atenção porque se a sua solicitação não for deferida a sua empresa vai pagar os s retroativos devidos com as respectivas .

Via Conube

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