Existe lista de doenças que dão direito ao BPC LOAS?

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) mais conhecido como LOAS é um benefício de caráter assistencial aos idosos e deficientes, onde é concedido um valor mensal de um salário mínimo aos beneficiários.

O BPC é garantido através do artigo 203 do inciso V da Constituição Federal, por meio da Lei 8.743/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Para ter acesso ao BPC-LOAS o interessado precisa ter nascido ou ter se naturalizado como brasileiro, além disso, é necessário que o mesmo seja de uma família de baixa renda.

O motivo pelo qual o interessado deve ser uma família de baixa renda, diz respeito a uma das exigências do BPC, onde, para conseguir receber o benefício o valor da renda per capita familiar mensal obrigatoriamente deve ser igual ou inferior a 1/4 (25%) do salário-mínimo.

No mais, é necessário que o interessado cumpra os seguintes requisitos:

  • Idoso: É necessário ter mais de 65 anos e comprovar a necessidade ou pobreza;
  • Deficiente: Para eles é necessário comprovar qual a deficiência, gravidade e também se ela contribui para a não participação na sociedade. 

Existem doenças que dão direito ao BPC?

Uma dúvida comumente feita por aqueles que estão em busca de conseguir o BPC é saber se existe algum tipo de doença, ou ainda, uma lista de doenças que garantem direito ao benefício.

No entanto, é bom deixar claro que não, não existem doenças que dão direito ao benefício, isso porque na lei, o objetivo do BPC não se trata de doenças, apenas dos requisitos informados anteriormente.

Resumidamente o BPC-LOAS só é concedido aos cidadãos com 65 anos ou mais bem como para pessoas com deficiência e que sejam de baixa renda.

No entanto, existe um ponto bem delicado e que você precisa entender que é  diretamente ligado a deficiência. Apesar do BPC não ser concedido em casos de doença, uma doença que pode evoluir para uma deficiência, pode garantir o direito de receber o benefício.

Vale lembrar que não estamos falando de benefícios por incapacidade do trabalho, como é o caso do auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. No caso do BPC é necessário ser considerada uma deficiência.

aposentadoria
Buraco negro

Qual o valor do BPC?

Como dito anteriormente, o valor do benefício é de um salário mínimo e por ser de caráter assistencial, não há pagamento do 13° salário.

Ressaltando que não é necessário ter contribuído para o INSS.

Lei nº 8.742/93 – art. 20. § 14

O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda a que se refere o § 3º deste artigo.

Como pedir o BPC LOAS?

O primeiro passo para pedir o BPC LOAS é se encaixar nos requisitos necessários, sendo pessoa que:

  • comprovar a deficiência;
  • for brasileiro nato ou naturalizado;
  • tiver nacionalidade portuguesa;
  • tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

Logo, para se ter direito ao BPC o primeiro passo é estar cadastrado no CadÚnico.

Para requerer tal benefício é necessário procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)  da sua cidade, levando as seguintes documentações:

  • Documentos de identidade (Titular e dependentes);
  • Título de eleitor de todos os membros da família maiores de 18 anos.

Uma vez realizado o cadastramento, o agendamento pode ser feito pela internet, no site do INSS, telefone 135, aplicado MEU INSS ou até mesmo na agência da Previdência Social. 

Também, é possível pedir o BPC-LOAS pela internet, no site Meu INSS ou nos aplicativos (App Store ou Google Play). Veja os procedimentos:

  • Acesse o site gov.br/meuinss;
  • Clique em “entrar” se você já tiver senha cadastrada ou clique em “cadastrar senha” para fazer o seu cadastro;
  • No início, digite na caixa de pesquisa a palavra “BPC” e clique na opção “Benefícios Assistenciais (BPC)”, depois selecione a opção certa, se é pessoa com deficiência ou idoso;
  • Atualize os seus dados e clique “avançar”, leia as informações e clique novamente em “avançar”;
  • Preencha todos os dados corretamente, clique no sinal de + para anexar os documentos, depois clique em “avançar”;
  • selecione a agência do INSS mais próxima da sua residência e clique em “avançar”;
  • selecione o banco mais próximo da sua residência e clique em “avançar”;
  • confira todas as informações com bastante cuidado, se estiverem corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.

Depois dessa etapa acima, você terminou o pedido e agora deve aguardar a resposta do INSS. Infelizmente, pode demorar vários dias.

Após a análise dos documentos que você enviou, talvez seja chamado para se apresentar na agência do INSS, além de receber visita de uma assistente social.

Documentos necessários para o BPC?

Listamos as documentações necessárias para requerer tal benefício. 

  • Documento de identificação e CPF do titular (ao requerente maior de 16 anos será solicitado documento de identificação oficial com fotografia);
  • Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos, ou que tenham sido destituídos do poder familiar;
  • Documento que comprove regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto, emitido pelo órgão competente de Segurança — Pública estadual ou federal, no caso de adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa;
  • Documento de identificação e procuração no caso de Representante Legal do requerente (familiar ou advogado).