Existe lista de doenças que dão direito ao BPC LOAS?

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O Benefício de Prestação Continuada — BPC, está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS,  possui como objetivo dar assistência aos idosos e deficientes, por meio dele é concedido um valor mensal de um salário mínimo aos beneficiários.

Muitos brasileiros querem recorrer a esse benefício, por isso é comum recebermos dúvidas relacionadas a ele. Uma muito comum é se existe uma lista de doenças que possam garantir o direito de recebimento do BPC, no artigo de hoje vamos te ajudar a sanar essa dúvida.

Conheça mais sobre o BPC/LOAS

Como mencionado anteriormente, o BPC/LOAS é um benefício que é destinado ao idoso com idade entre 65 anos ou mais e também a pessoas com alguma deficiência independentemente de sua idade, seu objetivo é garantir um salário mínimo por mês a esses cidadãos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

O BPC é garantido através do artigo 203 do inciso V da Constituição Federal, por meio da Lei 8.743/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O motivo pelo qual os interessados devem ser famílias de baixa renda está relacionado a um dos requisitos do BPC, que para a obtenção dos benefícios, o valor da renda domiciliar mensal per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 (25%) do salário mínimo.

Ressaltando também que é preciso que o interessado cumpra os seguintes requisitos:

  • Idoso: É necessário ter mais de 65 anos e comprovar a necessidade ou pobreza;
  • Deficiente: Para eles é necessário comprovar qual a deficiência, gravidade e também se ela contribui para a não participação na sociedade. 

Qual a lista de doenças que dão direito ao BPC/LOAS? 

A pergunta que costumam fazer as pessoas que buscam obter o BPC é se existe algum tipo de doença, mesmo uma lista de doenças que possam garantir o direito ao benefício.

Entretanto, preciso começar deixando claro que não existem doenças específicas que garantem o direito ao benefício, isso ocorre porque na lei, o objetivo do BPC não se trata de doenças, apenas dos requisitos informados anteriormente. 

Em suma, o BPC-LOAS é concedido apenas a cidadãos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência sendo elas de baixa renda.

Porém, há um ponto muito delicado, você precisa entender que está diretamente relacionado à deficiência. Embora o BPC não seja concedido em caso de doença, doenças que podem evoluir para deficiência podem garantir o direito ao benefício.

Lembrando que não estamos falando de benefícios por incapacidade do trabalho, como é o caso do auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez. No caso do BPC é necessário ser considerada uma deficiência.

BPC LOAS

Saiba como realizar a solicitação do BPC

Para se inscrever no BPC, o primeiro passo é se cadastrar no CadÚnico, pois é necessário primeiro se cadastrar neste programa para ter acesso a este benefício.

Caso não esteja, o ideal é se dirigir a um Centro de Referência e Assistência (CRAS) da sua cidade para realizar sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Também orientamos que você conte com um advogado que possa te auxiliar nesse procedimento. 

Você também pode solicitar o BPC-LOAS no site ou aplicativo MEU INSS (App Store ou Google Play) pela Internet. Confira o passo a passo: 

  1. Acesse o site MEU INSS;
  2. Clique na opção entrar;
  3. Caso você já possua “login” e senha realize o seu acesso ou crie seu cadastro;
  4. Pesquise por “BPC” e escolha a opção que se encaixa com seu caso se é pessoa com deficiência ou idoso; 
  5. Realize a atualização dos seus dados e clique na opção avançar, após ler as informações, escolha a opção avança de novo.
  6. Preencha todos os dados corretamente, clique no sinal + para anexar o documento e clique em “Avançar”;
  7. Selecione a agência do INSS mais próxima de sua residência e clique em “Avançar”;
  8. Selecione o banco mais próximo de sua residência e clique em “Avançar”;
  9. Agora você precisa conferir se todas as informações estão certas, faça isso com bastante cautela;
  10. Agora selecione a opção “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.

Após realizar esse procedimento basta agora aguardar a resposta do INSS, isso pode levar vários dias. 

Após analisar os documentos que você enviou, além de receber visitas de assistentes sociais, você também pode ser solicitado a se apresentar ao INSS.

Tome cuidado, não clique em qualquer link que receber, outra opção também é o telefone de atendimento 135. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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