Falha no CNIS pode comprometer pedido de seguro-desemprego

Uma duplicidade está gerando dados irregulares no eSocial

Os empregadores devem ficar atentos  na hora de encerrar os contratos de trabalho. Isso porque uma inconsistência no sistema está gerando uma duplicidade para quem estava vinculado a um CEI (Cadastro Específico do INSS) antes da obrigatoriedade do eSocial. Esta duplicidade está ocorrendo no  CNIS, no aplicativo Meu INSS e na Carteira de Trabalho Digital.

Essa falha pode comprometer na hora do colaborador solicitar o seguro-desemprego. A orientação é que o trabalhador cadastre recurso no próprio aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou através do portal Gov.br esclarecendo que se trata de vínculo em duplicidade e já encerrado.

Qual é a falha?

Devido a essa duplicação de dados, a informação do término do contrato de trabalho enviada ao eSocial não está aparecendo no contrato vinculado à matrícula CEI. Como consequência, o contrato de trabalho fica em aberto e pode afetar na hora de concessão de algum benefício previdenciário e  até mesmo no seguro desemprego.

Foi identificado pelo INSS que os contratos declarados no eSocial no CPF e CAEPF (Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas) do empregador não estão sendo agrupados. O ajuste está sendo providenciado e assim que implementado será exibido somente um único vínculo.

Contudo, até que esta correção seja colocada em prática, a orientação é que o empregador forneça ao trabalhador uma declaração contendo as informações dos dados que se pretende comprovar. Também deve ser entregue o número do recibo dos eventos enviados ao eSocial para que seja anexado ao requerimento do benefício pretendido.

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