Falha no eSocial gera duplicidade no CNIS e pode afetar trabalhador

Trabalhador deve ter cuidado para não ter vínculo em contrato já encerrado

Uma falha grave foi detectada no eSocial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tudo se deve a uma duplicidade no CNIS, Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital no contrato de trabalhadores que estavam vinculados a um CEI – Cadastro Específico do INSS – antes da obrigatoriedade do eSocial.

O problema todo é que o Extrato CNIS não está agrupando os contratos declarados no eSocial, que antes estavam vinculados à matrícula CEI do empregador pessoa física informados via GFIP, resultando em exibição duplicada no extrato CNIS, Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital.

Como consequência dessa duplicação, a informação do término do contrato de trabalho enviada ao eSocial não está aparecendo no contrato vinculado à matrícula CEI. Isso faz com que o contrato fique em aberto e pode afetar a concessão automática de benefícios previdenciários e até mesmo do seguro desemprego ao qual o trabalhador tem direito.

Enquanto o ajuste não é feito no sistema, aconselha-se a todo o empregador que forneça ao seu funcionário uma declaração contendo as informações dos dados que se pretende comprovar, bem como o número do recibo dos eventos enviados ao eSocial, para que seja anexado ao requerimento do benefício pretendido.

 Se o caso for relativo ao seguro desemprego, o trabalhador deve cadastrar recurso no próprio aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou através do portal Gov.br esclarecendo que se trata de vínculo em duplicidade e já que este já foi devidamente encerrado.

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