O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 07/11, R$ 119,52 milhões em s de para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 30 de outubro a 3 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Para o mês de novembro, a Secretaria da Fazenda estima um total de R$ 2,25 bilhões. Os depósitos semanais são realizados por o da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As s dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios

Nos priros dez meses de 2017, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 21,41 bilhões aos municípios paulistas.

Mês

Nº de s

Valor Depositado

Janeiro

4

R$ 2,12 bilhões

Fevereiro

4

R$ 1,84 bilhão

Março

5

R$ 2,23 bilhões

Abril

4

R$ 2,14 bilhões

Maio

4

R$ 1,98 bilhão

Junho

5

R$ 2,22 bilhões

Julho

4

R$ 2,08 bilhões

Agosto

5

R$ 2,45 bilhões

Setembro

4

R$ 2,17 bilhões

Outubro

4

R$ 2,18 bilhões

Total: R$ 21,41 bilhões

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do . Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de s. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios

Os s aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

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