Fazer o pedido de Revisão do FGTS é ainda mais importante para o trabalhador neste momento

Temos acompanhado o assunto da revisão da correção monetária do fundo de garantia há meses e, neste momento, com o aumento da inflação, ele se torna ainda mais importante para todos os trabalhadores com FGTS.

Quem ainda não conhece o valor que poderia receber entrando com o pedido de revisão do FGTS pode utilizar o serviço gratuito da LOIT FGTS disponível em https://fgts.loitlegal.com.br .

O impacto da inflação nas contas de FGTS

Ocorre que a inflação está em alta novamente, acentuando as perdas históricas dos cidadãos que possuem contas do fundo de garantia. Os valores que são depositados e ficam presos para utilização em situações especiais previstas na lei, são corrigidos desde 1999 pelo indexador da TR que gera perdas em comparação com a inflação, sobretudo nos momentos de alta como estamos passando agora. 

A inflação acumulada nos últimos 12 meses até setembro deste ano ficou acima de 10%. O resultado disso é uma perda de patrimônio para o cidadão, o que seria inconstitucional. Por esse motivo existe uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5090) que está aguardando discussão e decisão do STF, solicitando a troca da TR por outro indexador alinhado à inflação real da economia.

A situação da Revisão do FGTS

Os especialistas no assunto explicam que o tema tem grandes chances de ser aprovado, ou seja, do STF dar o ganho para o trabalhador considerando a correção do FGTS pela TR inconstitucional. Isso porque algumas decisões similares já foram tomadas nos últimos anos, afastando a TR de cálculos de dívidas trabalhistas e de precatórios.

Por outro lado, também é esperado que exista algum tipo de modulação dos efeitos dessa decisão de forma que o impacto nas contas públicas não seja tão avassalador. Um dos cenários seria que a nova regra de correção monetária fosse aplicada apenas para o futuro e não recuperasse as perdas dos últimos anos. 

Neste caso, quem tiver um pedido prévio protocolado na justiça poderia ainda ter chances de receber os valores do passado que podem ser bem altos dependendo do tempo de trabalho e do salário do cidadão. 

O pedido de Revisão do FGTS

Quem efetuar o cálculo da revisão e tiver um valor interessante para receber deve, portanto, entrar com o pedido na justiça antes que o STF se pronuncie para aumentar as chances de recuperar o dinheiro perdido entre 1999 e os dias atuais. 

Mesmo quem já sacou valores do FGTS pode entrar com o pedido, pois a correção seria válida para o período anterior ao saque. A calculadora LOIT FGTS executa esses cálculos de forma instantânea e gratuita, bastando enviar os extratos do FGTS através do site https://fgts.loitlegal.com.br .

Os extratos do FGTS podem ser obtidos facilmente através do aplicativo CAIXA FGTS.

Para entrar com o pedido, se o valor for inferior a 60 salários mínimos ou 66 mil reais, é possível utilizar o caminho do Juizado Especial Federal (JEF) onde não existem custas e não é preciso ter um advogado.  

A mesma empresa LOIT oferece os documentos necessários para dar entrada no processo mediante o pagamento de uma pequena taxa. O usuário pode optar também por contratar o serviço de atermação onde a empresa ajuda na parte burocrática para protocolar a ação.