FÉRIAS: O que mudou após reforma trabalhista?

Após a reforma trabalhista, ocorreram mudanças significativas. Segue abaixo o que mudou referente ao gozo das férias.

Período aquisitivo

Esse período, sob regime da CLT, o empregado deve completar os primeiros doze meses corridos na empresa para obtenção do direito aos trinta dias de férias. Nesse período, caso o empregado tenha que se afastar do cargo por mais de 180 dias, recomeça a contagem dos doze meses.

Cursos da área fiscal 100% online à partir de R$ 18,32 por mês, clique e conheça!

Período concessivo

Ocorre após o período aquisitivo, onde o empregado deve gozar seus trinta dias durante os doze meses trabalhados. Caso contrário, o empregador deve pagar férias em dobro.

Mantém-se o direito a 30 dias de férias, porém ocorreu alteração no fracionamento dela. Antes, era permitido fracioná-la em até duas vezes. Hoje, pode ser dividida em até três períodos, contanto que um dos períodos não seja menor que 14 dias. O empregado não pode escolher datas que prolonguem feriados ou dias de intervalo e a empresa tem o maior poder de decisão do mês que o funcionário se ausentará para não prejudicar o andamento da mesma.

Vale lembrar que, se o empregado obter mais de cinco faltas injustificadas nos doze meses, o período de férias poderá ser reduzido também e, gradativamente, quanto maior o número de faltas sem justificativas, menor as férias.

No mês que o trabalhador tirar férias, ele tem direito de receber o salário com adicional de 1/3. Ou seja, se recebe R$ 1.000,00, neste período receberá R$ 1.333,33. O pagamento da empresa deverá ser feito, pelo menos, dois dias antes do empregado se ausentar. Caso ocorra um atraso desse pagamento, o funcionário deve receber o dobro.

Se este não é o seu caso, deve-se procurar um advogado para rever seus direitos.

Ruslan Stuchi

OAB.SP 256.767

Comente no Facebook

Comentários

Facebook Comments Plugin Powered byVivacity Infotech Pvt. Ltd.

Anúncios

DEIXE UMA RESPOSTA

Coloque seu comentpario
Coloque o seu nome

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.