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O cidadão que exerce seu trabalho de forma registrada, ou seja, que atua de carteira assinada possui uma série de direitos trabalhistas, seja enquanto estiver trabalhando como a possibilidade receber o abono salarial do PIS/Pasep, bem como em casos de demissão, onde o trabalhador pode ter acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Logo, existem algumas possibilidades que permitem aos trabalhadores receberem os benefícios ainda em 2021, se você quer conhecer em quais situações é possível receber o abono salarial bem como o Fundo de Garantia, continue acompanhando!
O saque do FGTS é possível em 2021 a partir de duas situações, a primeira delas através do saque-aniversário, medida esta que permite ao trabalhador receber todos os anos uma parte do saldo do Fundo de Garantia, em troca de receber todos os anos o trabalhador perde direito de receber o saldo em caso de demissão. No entanto, a multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa continua sendo direito do trabalhador.
A segunda possibilidade de saque para este ano é caso o trabalhador venha a ser demitido sem justa causa, o que garante o resgate do saque-rescisão. É importante esclarecer que caso o trabalhador seja demitido por justa causa, o mesmo perde direito não só ao saque do FGTS como de diversas verbas rescisórias.
Também estava previsto o saque emergencial do FGTS, medida essa liberada em 2020 que permitiu a todos os trabalhadores com saldo no fundo, resgatarem até um salário mínimo. A medida foi divulgada para 2021, mas acabou não sendo liberada, pois, segundo nota do Ministério da Economia, o governo inclinou seus esforços para liberar medidas de maior impacto a população mais afetada pela pandemia da Covid-19, como o próprio auxílio emergencial, que hoje vem sendo pago a mais de 40 milhões de beneficiários.
Para o abono salarial, os trabalhadores este ano terão apenas uma possibilidade de recebimento, e não é para quem trabalhou em 2020, pois para estes beneficiários que aguardam a liberação do abono agora em julho, é importante esclarecer que o saque do PIS/Pasep foi adiado para 2022, após decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
A possibilidade de recebimento disponibilizada, é somente para aqueles que trabalharam de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2019 e que ainda não tenham realizado o saque do abono. Segundo a Caixa, são mais de 500 mil trabalhadores que podem sacar o benefício e até agora não foram resgatar seus valores devidos. Contudo, o prazo para saque do abono referente a 2019 se encerra no dia 30 de junho e quem não sacar agora perderá o direito aos valores.
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