FGTS: Governo vai aumentar a rentabilidade. Como isso me afeta?

O governo de Michel Temer anunciou ontem um pacote de medidas para reaquecer a economia, em recessão desde 2014. Entre elas, está o aumento da remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma antiga demanda de entidades trabalhistas. O FGTS é formado por depósitos mensais feitos pelas empresas em nome de seus trabalhadores do regime CLT. Ele serve como um seguro em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria, por exemplo. Também é possível utilizar o saldo do Fundo para abater financiamentos imobiliários. Atualmente, a remuneração do FGTS é de 3% ao ano mais Taxa Referencial —bem abaixo da inflação, que está em mais de 6% em 12 meses. A proposta do governo prevê um aumento do retorno para algo em torno de 5% a 6% ao ano mais TR. Para isso, será utilizado 50% do lucro obtido com o investimento do patrimônio do Fundo. A decisão foi bem recebida por especialistas consultados por EXAME.com, porque visa recompor o poder de compra do saldo do FGTS. “Foi uma medida inteligente do governo. Se ele se comprometesse a repassar mais de 50% do lucro, poderia gerar um desconforto maior de setores-chave da economia, que se beneficiam desse dinheiro. Assim, meio a meio, ele agrada ambos os lados”, diz Evandro Buccini, economista da Rio Bravo. Para Simão Silber, economista e professor da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo), é uma forma de o governo devolver o que é direito do trabalhador. “É uma correção tardia de uma grande distorção”, diz. “Desde que o FGTS foi criado, o trabalhador é penalizado para dar dinheiro barato a empresários.” Sobre a possibilidade de usar parte do FGTS para quitar dívidas, medida que era esperada, mas não entrou no pacote de ações do governo, Silber é crítico: “não me agrada”. Segundo ele, isso iria “desestimular a formação de patrimônio de longo prazo.”

O que fazer?

Mesmo quando o FGTS começar a ter rentabilidade próxima à da poupança (6,17% + TR), não vai valer a pena deixar os recursos parados no fundo se for tomar um financiamento imobiliário, dizem os especialistas. “O trabalhador vai tomar um empréstimo com uma taxa de juros muito maior, de dois dígitos provavelmente, por isso não vale a pena optar por não usar o saldo do FGTS nessa hora, ou usá-lo parcialmente”, diz o economista Miguel de Oliveira, da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade). “Nesse caso, valeria mais a pena o trabalhador aproveitar que terá um saldo maior de FGTS para dar uma boa entrada no imóvel e reduzir ao máximo o saldo devedor do financiamento”, completa o economista. É importante frisar, porém, que, em caso de demissão, o trabalhador terá que ter outra reserva de emergência para se sustentar enquanto não se recoloca no mercado de trabalho.