FGTS na demissão, pagamento do lucro, saque aniversário e revisão dos valores

Atualmente existem diversos temas de grande interesse do cidadão que trabalha ou trabalhou com carteira assinada e possui o FGTS - fundo de garantia por tempo de serviço. Em todos eles existem oportunidades para o trabalhador acessar um dinheiro que é dele por direito. 

Revisão dos valores do FGTS

Iniciando pelo último mas que pode ser o mais importante em termos de ganho de valores para o cidadão. A revisão do FGTS busca recompor as perdas da correção monetária do fundo perante a inflação desde 1999 até os dias atuais.

Para se ter uma ideia, em média, este cálculo gera 10 mil reais para cada trabalhador, segundo aponta a startup LOIT FGTS que oferece o serviço de cálculo gratuitamente em fgts.loitlegal.com.br.

Para efetuar o cálculo, basta acessar o site e ter em mãos os extratos do fundo de garantia em formato PDF, que podem ser obtidos no aplicativo FGTS da Caixa para smartphones. O resultado sai na mesma hora e sem custo.

Conhecendo o resultado, a pessoa pode decidir por entrar com o pedido de revisão antes que o STF julgue o mérito, de forma a garantir seu "lugar na fila", ou seja, ter maiores chances de recuperar esses valores do passado e assim aumentar seu saldo do FGTS para utilizar nas outras modalidades a seguir. 

É importante destacar também que, mesmo quem já sacou valores do FGTS pode entrar com o pedido e, nestes casos, receber o dinheiro corrigido correspondente ao tempo em que os valores ficaram depositados no fundo de garantia.

Saque aniversário

O chamado saque aniversário é uma modalidade mais recente de saque, onde todos os trabalhadores podem retirar uma quantia pequena uma vez ao ano, no mês do seu aniversário. 

Com isso, instituições financeiras começaram a oferecer uma modalidade de empréstimo vinculada ao saque aniversário, conhecida como antecipação do saque aniversário. Neste caso, a pessoa pode receber até 7 anos de valores antecipados porém com o desconto da taxa de juros de antecipação desses valores que pode ser um valor alto. 

Outro ponto importante a ser considerado é que uma vez optando pelo saque aniversário, o cidadão fica impossibilitado de receber o saque na rescisão de um contrato de trabalho por exemplo.

Pagamento do lucro do FGTS

Trata-se de um depósito anual adicional nas contas do fundo de garantia para retornar parte do resultado do dinheiro do fundo aplicado na área da construção civil. 

Estes valores foram liberados em 27/08 num montante total de 13 bilhões, o que corresponde a pouco mais de 100 reais por conta com saldo até dezembro de 2021. 

Para consultar esses valores, basta acessar o mesmo aplicativo do FGTS onde é possível obter os extratos para o cálculo da revisão do FGTS.

FGTS no pedido de demissão

Finalmente o assunto mais recente e que ainda levará um bom tempo em tramitação no governo, é o projeto que busca permitir ao trabalhador o saque do fundo de garantia mesmo nos casos onde ele pede demissão. 

Atualmente a regra é que o saque é permitido apenas quando a demissão é feita pelo empregador, pois assume-se que o trabalhador neste caso precisa usar sua "poupança" até conseguir uma nova ocupação com remuneração.

O projeto de lei 1.747/22 de autoria do deputado Laércio Oliveira (PP-SE) quer portanto mudar essa regra e ampliar o acesso aos valores do FGTS. No entanto, o assunto ainda precisa tramitar em todas as esferas do legislativo antes de se tornar uma realidade.