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São referentes aos valores não resgatados do abono salarial por quem trabalhou de carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988.
Depois das medidas de enfrentamento do novo coronavírus - covid-19 no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro, atualmente sem partido, em conjunto com o chefe do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES, Gustavo Montezano, anunciaram a transferência de 20 bilhões de reais das cotas do PIS/PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Os cidadãos que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988, terão o direito ao abono salarial, que ainda não foram resgatados. Em muitos casos, os beneficiários já faleceram, tendo direito ao saque sido estendido aos herdeiros e dependentes.
Paulo Guedes. ministro da Econômia afirmou que houve baixa procura pelo dinheiro.
“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”.
Para o combate a pandemia, que gerou uma crise financeira, está previsto liberar novos saques do FGTS assim que for encerrado o prazo de retirada do PIS/PASEP referente a 2019/2020 em 30 de junho deste ano.
O ministro da Econômia afirmou que está estudando a concessão de retiradas em até R$ 6.101,06, que é o atual teto dos benefícios do INSS.
“Nós vamos definir o critério. Como esse fundo dá uma base de liquidez para nós fazermos as liberações, nós gostaríamos de liberar até o limite do INSS”, afirmou Paulo Guedes.
Sobre a situação dos beneficiários com direito ao retroativo do PIS/Pasep, serão feitas reservas que garantirão uma nova rodada de saques.
Os trabalhadores com direito ao saque FGTS vai ter até o dia 31 de março, próxima terça-feira para realizar as retiradas. Os valores vão variar entre R$ 498,00, R$ 500,00 ou R$ 998,00. Até agora, foram beneficiados 60 milhões de trabalhadores e gastos R$ 28 bilhões.
Em setembro do ano passado teve início os saques, com valor incial de até R$ 500,00 para todos os trabalhadores. Em seguida, veio a sanção provisória que aumentou a quantia para até R$ 998,00 para quem tivesse valor igual ou inferior na conta vinculada ao fundo em 24 de julho de 2019.
Você não será obrigado a fazer a retirada. É uma questão de opção. Se você não fizer a retirada, o dinheiro será devolvido para a conta do FGTS assim que for encerrado o calendário de saque na próxima terça-feira.
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