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Além das possibilidades de uso já comunicadas, o novo sistema de pagamentos instantâneos, o PIX, também permitirá o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de janeiro de 2021, junto ao lançamento do FGTS digital.
Lembrando que, o PIX passará a vigorar a partir do dia 16 de novembro de 2020.
De acordo com um anúncio do Banco Central na última quinta-feira, 22, a instituição firmou um acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, parceria que autorizou o recolhimento do FGTS e da contribuição social pelo PIX.
Contudo, como a previsão para que a nova modalidade seja disponibilizada é para apenas o início do próximo ano, também há uma expectativa em torno da ampliação dos serviços prestados pelo PIX, o qual irá contribuir com o setor de gestão dos recursos dos empreendimentos.
De acordo com o diretor da Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, “essa possibilidade traz competição ao sistema financeiro, ao permitir que qualquer instituição que seja participante do PIX possa efetivar o pagamento do FGTS ou da contribuição social sem a necessidade de estabelecimento de convênios bilaterais”.
O PIX consiste em um formato de pagamentos instantâneos elaborado pelo Banco Central, e que entrará em vigor a partir do dia 16 de novembro.
Desta forma, as transações financeiras poderão ser realizadas por 24 horas, durante os sete dias da semana, incluindo os finais de semana e feriados.
No entanto, para se beneficiar do PIX, o usuário precisa cadastrar uma chave que será utilizada para identificar a conta bancária receptora do recurso, destacando que as transações podem ser feitas pelo próprio aplicativo, por QR Code ou um link específico.
A nova plataforma agregada ao Ministério da Economia visa promover celeridade e desburocratizar os procedimentos atribuídos à arrecadação e cobrança do FGTS, permitindo a obtenção de uma série de benefícios, incluindo, a redução de custos para as empresas.
Segundo Audifax Franca Filho, chefe da divisão de Fiscalização do FGTS, “é certo, oportuno e um dos alvos do nosso projeto de impacto na redução de custo, os custos estariam diretamente associados, em princípio, as tarifas da arrecadação”.
Na oportunidade, ele destacou uma outra vantagem além de anexar o FGTS ao PIX, que também elevará a rentabilidade da contribuição.
“É importante também falar que os recursos do FGTS, enquanto nas contas do fundo, são aplicados em diversas políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura”, ressaltou.
Por Laura Alvarenga
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