FGTS poderá ser usado para compra de ações da Eletrobrás. Confira

Isto será possível através da privatização da empresa, cuja modelagem ainda será analisada pelo TCU.

O Governo Federal apresentou nesta última terça-feira (19) no Palácio do Planalto, a modelagem de privatização da empresa que coordena o setor elétrico brasileiro, a Eletrobras. 

Dentre as regras da referida modelagem, está prevista uma que permite a compra de ações da empresa utilizando o saldo presente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido pela sigla FGTS. Conforme a pasta, qualquer pessoa física com residência no país poderá adquirir as ações durante o processo de privatização total da empresa. 

Vale lembrar que a Eletrobrás é uma empresa de economia mista, ou seja, parte das ações é do governo e outra da iniciativa privada. Atualmente, o estado possui cerca de 60% dos papéis da empresa, a ideia é privatizar mais 15% deste montante, de modo que 45% ainda permaneceria estatal. 

Desta maneira, o estado ainda seria o maior acionista da Eletrobrás, apesar de não possuir mais a maioria das ações. Conforme o Governo, a medida vai aumentar a capacidade de geração e transmissão de energia, dado que será recuperado um determinado poder de investimento. 

É estimado pelo governo, que o processo de desestatização renda cerca de R$ 100 bilhões aos cofres da união. Vale ressaltar que a medida ainda precisa passar pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Compra de ações utilizando o FGTS

No que diz respeito à possibilidade de comprar ações da empresa utilizando FGTS, a medida levada ao TCU prevê que poderá ser utilizado até metade (50%) do saldo presente na conta vinculada ao fundo. Contudo, ainda é estipulado um valor mínimo de entrada de R$ 200. 

Ademais, conforme a modelagem, antigos empregados da Eletrobrás que hoje estão aposentados terão prioridade na compra de 10% das ações colocadas à venda pelo governo. 
Por fim, cabe salientar que a Hidrelétrica de Itaipu e a Eletronuclear não farão parte do processo de desestatização.  

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