FGTS: Saiba o que é e aprenda a emitir a certidão de regularidade
FGTS: Saiba o que é e aprenda a emitir a certidão de regularidade
19/04/2021 às 09h39Atualizada em 19/04/2021 às 12h39
Por: Vanessa Marques
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A certidão de regularidade do FGTS pode ser emitida gratuitamente, ela é popularmente denominada Certificado de Regularidade do FGTS ou Certidão Negativa (CND FGTS).
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Através do documento é possível realizar a comprovação dos depósitos realizados pelo empregador ao fundo de garantia.
Normalmente a certidão é solicitada por bancos para realização de empréstimos e serviços de créditos, e no artigo de hoje vou te explicar como emitir esse documento tão importante.
Entenda o que é regularidade com o FGTS.
A Caixa Econômica é quem confirma a periodicidade de pagamentos do FGTS e
A situação da regularidade para com o FGTS é apurada pela Caixa, e comprovada através da emissão do Certificado de Regularidade do FGTS — CRF.
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Existem obrigações necessárias a serem cumpridas para que o empregador esteja regular junto ao FGTS, é necessário estar em dia com as obrigações para com o FGTS, considerando os aspectos como o financeiro, cadastral e operacional, com o pagamento das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar n.º 110/2001; e também com o pagamento de empréstimos lastreados com recursos do FGTS.
Lista com as principais situações em que a certidão FGTS é obrigatória:
Em habilitações e licitações feitas por órgãos federais, estaduais e municipais, sejam elas diretas, indiretas ou fundacionais;
Em habilitações e licitações feitas por entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados ou municípios;
Transferência de domicílio para o exterior;
Obtenção de empréstimos ou financiamentos junto a entidades financeiras oficiais;
Registro ou arquivamento de alteração ou distrato de contrato social, estatuto ou qualquer documento que modifique ou extinga a estrutura jurídica do empregador;
Obtenção de créditos, isenções, subsídios, auxílios, outorga/concessão de serviços ou outros benefícios concedidos por órgãos federais, estaduais e municipais (com exceção em casos que visam saldar débitos com o próprio FGTS).
Passo a Passo para emitir seu certificado.
Primeiramente você precisar acessar o site do FGTS;
Após acessar o site você clica na opção “Sou empregador” que estará no menu;
Agora vá até à opção “O que é regularidade para com o FGTS?”;
Nesse momento irá abrir uma nova página, basta clicar em Consultar Certificado de Regularidade do FGTS — CRF;
Agora basta clicar em “Consultar CRF”;
Digite o CNPJ da empresa e pode deixar o campo de solicitação da UF em branco;
Para que seja possível a realização da consulta apenas utilizando o CNPJ básico, é preciso informar o estado em que a empresa se localiza;
Após preencher esses dados você será direcionado para a página que vai te informar se a empresa está regular junto ao FGTS;
Agora você pode emitir a cópia do seu CRF, clicando na opção “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS — CRF”;
Pronto, agora você já tem a cópia virtual da sua Certidão do FGTS.
Lembrando que a sua certidão tem validade de trinta dias.
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