FGTS: Tudo o que mudou no Fundo de Garantia com as novas regras

Em julho, o Governo Federal declarou a liberação dos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Estima-se que 30 bilhões de reais sejam entregues para mais de 100 milhões de trabalhadores.

Intitulada como Saque Imediato, a medida permite que o cidadão retire uma quantia de até R$ 500,00. Segundo Paulo Guedes, Ministro da Economia, 81% das contas do FGTS têm menos de R$ 500,00, o que garante que 54,7 milhões de brasileiros resgatem o valor total.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o decreto teve a intenção de beneficiar a população mais necessitada e carente, permitindo que cada cidadão escolha entre sacar ou guardar o valor.

Saques

De acordo com a nova regra, o trabalhador pode sacar até R$ 500,00 de cada conta que possuir no FGTS, sendo essas contas ativas ou inativas, do emprego atual ou dos anteriores.

O brasileiro poderá fazer o saque a partir do dia 13 de setembro. Se tiver conta poupança Caixa, o depósito será feito automaticamente. E para o trabalhador que possui o Cartão Cidadão, o saque poderá ser realizado nos caixas eletrônicos.

Os saques com valores abaixo de R$ 100,00 poderão ser feitos nas Lotéricas. Basta apenas apresentar a carteira de identidade e o número do CPF.

Saque Aniversário

A nova medida entra em vigor em abril de 2020 e permite que o trabalhador faça o saque anualmente, de acordo com a sua data de aniversário.

Segundo o cronograma anunciado pela Caixa, os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro poderão fazer os saques entre abril e junho de 2020; os que nasceram em março e abril terão os meses de maio, junho e julho para sacar; já os nascidos em maio ou junho efetuarão os saques entre junho e agosto de 2020. Após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador.

Quem tiver interesse deve entrar em contato com a Caixa a partir de outubro desse ano. Como a mudança não é obrigatória, quem não for a uma agência do banco continuará na regra anterior.

A quantia para esses saques variam em função do valor total que cada trabalhador tem na conta do FGTS. A importância será composta por uma parcela fixa, mais um percentual do saldo. Observe:

 

SALDOS SAQUES PARCELA FIXA
De até R$ 500 De até 50% do valor
Entre R$ 500 e R$ 1.000 40% R$ 50
Entre R$ 1.000 e R$ 5.000 30% R$ 150
Entre R$ 5.000 e R$ 10 mil 20% R$ 650
Entre R$ 10 mil e R$ 15 mil 15% R$ 1.150
Entre R$ 15 mil e R$ 20 mil 10% R$ 1.900
Acima de R$ 20 mil 5% R$ 2.900

 

Com o acréscimo de parcelas sobre os saldos que excederem a faixa de valor anterior, os limites terão um escalonamento semelhante ao cálculo que é feito no Imposto de Renda.

No entanto, quem escolher pelo Saque Aniversário, a partir de 2020, poderá sacar uma parcela do FGTS todo ano, porém perde o direito de embolsar o valor total do fundo se for demitido.

Conteúdo original Escritório Contábil Prado