Fintechs de Crédito e o arcabouço jurídico

Ao longo dos últimos anos, diversas fintechs surgiram no mercado com o objetivo de aumentar a oferta de crédito e de melhorar os serviços financeiros com a promessa de um atendimento ágil e mais humanizado.

Apesar do sucesso, muita gente se pergunta: estas empresas são instituições financeiras? Quem está emprestando o dinheiro? Existe risco em tomar dinheiro com uma fintech? Resolvi escrever este artigo para detalhar melhor como funcionam as fintechs de crédito e como elas estão amparadas pela legislação.

Para começar, é importante trazer um pouco de perspectiva histórica. Quando as fintechs de crédito começaram, o Banco Central não havia criado nenhum tipo de regulação específica para o setor. Se uma empresa queria emprestar dinheiro, precisaria ser um banco ou financeira devidamente autorizada pelo BACEN.

Por conta dessa limitação, a grande maioria das fintechs começou operando como correspondente bancário, nos termos da resolução 3954/2011 do BACEN. Para operar desta maneira, é necessário estabelecer parcerias com uma ou mais instituições financeiras. O empréstimo sempre é concedido pela IF enquanto a fintech fica responsável pela prospecção de clientes, atendimento, envio das cobranças, etc.

Este formato foi uma maneira simples e pouco custosa de começar a operar e acaba trazendo características positivas para todos os participantes. Os clientes ficam tranquilos ao saber que estão tomando um empréstimo com um banco ou financeira autorizado pelo Banco Central. Não há nenhum risco envolvido. Ao mesmo tempo, conseguem receber um atendimento diferenciado e realizar operações de empréstimo sem ter que ir a agências ou a escritórios de financeiras.

A medida que esse modelo se popularizou, o Banco Central começou a acompanhar de perto o fenômeno das fintechs. Depois de conversar com diferentes empresas do setor, a entidade resolveu criar dois novos tipos de instituições financeiras: Sociedade de Crédito Direto (SCD) e Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP). A resolução 4656/2018 trouxe as principais diretrizes e normas aplicáveis às fintechs de crédito.

A criação destes modelos não invalidou o modelo de correspondente bancário. Ele ainda continua sendo uma ótima forma (barata e rápida) para começar a operar. Muitas fintechs de crédito ainda continuam trabalhando em parcerias com bancos e financeiras.

Por outro lado, é natural que várias fintechs evoluam e acabem se transformando em uma SCD ou SEP. Ter uma licença do Banco Central é uma chancela importante para qualquer empresa do setor e dá mais flexibilidade para que as empresas possam otimizar processos e produtos. Os clientes também se sentirão ainda mais seguros, sabendo que a instituição é fiscalizada diretamente pelo BACEN.

Creio que ainda teremos novas resoluções e regulações editadas pelos órgãos reguladores ao longo dos próximos anos. É bom para o mercado que a normas sejam sempre aperfeiçoadas para acompanhar as inovações tecnológicas e a evolução do mercado. As fintechs também fizeram a sua parte e, desde o início, procuraram seguir normas e resoluções existentes para operar de acordo com as leis brasileiras.

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Francisco Ferreira e fundador da BizCapital, empresa de empréstimo online para pequenas empresas. O nosso propósito é dar aos empreendedores brasileiros os recursos para prosperar e impactar positivamente, juntos, o máximo de vidas possível.