IPI – Acabe com suas duvidas sobre esse imposto

O IPI ou Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto de competência Federal e as porcentagens de alíquota variam conforme o tipo de produto. Como o nome sugere o IPI é cobrado sobre os produtos industrializados, aqueles que saem da indústria. O Imposto sobre Produtos...

IRPJ e CSLL: entenda como são calculados e pagos

Caso a sua empresa não seja optante pelo Simples Nacional, ela tem seu lucro tributado separadamente da receita bruta e em periodicidade distinta dos outros impostos. Essa tributação é feita pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e pela Contribuição Social sobre Lucro Líquido,...

Revisão Fiscal – Os valores que não incidem sobre a Contribuição Previdenciária

Resta inquestionável que a real dimensão do custo da mão de obra de uma empresa vai muito além do salário pago ao empregado, abarcando uma série de “pesados” encargos, entre eles a conhecida “cota patronal”. Mas você sabia que há chances de sua empresa...

CEST – Confaz altera regras de exigência e estabelece cronograma

O Confaz altera regras de exigência do CEST e estabelece cronograma que varia de acordo com a atividade do contribuinte As alterações das regras de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, veio com a publicação do Convênio ICMS 60/2017 (DOU de 25/05),...

Simples Nacional – Receita Esclarece Base de Cálculo e Tabelas Aplicáveis

Através de várias soluções de consulta, a Receita Federal esclareceu dúvidas de contribuintes sobre a base de cálculo e a aplicação das tabelas do Simples Nacional: Intermediação – Serviço de Táxi – Base de Cálculo A base de cálculo a ser oferecida à tributação, pelas empresas...

Empresas do Simples Nacional podem ter filiais?

Quem tem uma empresa cujo regime tributário é o Simples Nacional e que se encontra em franco crescimento geralmente tem a seguinte dúvida: posso ter outras filiais além da matriz ou devo abrir novas empresas com CNPJ individuais? Essa é uma dúvida comum e muito...

Retificação da DCTF – SCP

A Instrução Normativa RFB 1.708/2017  alterou normas relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, e estabeleceu que os sócios ostensivos de Sociedade em Conta de Participação – SCP, inscrita no CNPJ na condição de estabelecimento matriz deverão retificar as DCTF relativas aos...

Faltam 7 dias para o encerramento da adesão ao Programa de Regularização Tributária de tributos federais

Encerra-se no próximo dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2016, por...

Limite para adesão ao Simples Nacional poderá ser corrigido pela inflação

Imagem de Divulgação
Projeto que tramita na Câmara dos Deputados pretende impedir que empresas saltem de faixa de tributação sem que obtenham aumento real do faturamento Tramita na Câmara dos Deputados projeto que corrige pela inflação os valores fixados para enquadramento das empresas no Simples Nacional. A proposta, que...

EFD-REINF e eSocial: O que muda na relação entre prestador e tomador de serviço?

Como muitos já devem saber, a EFD-Reinf abrange todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, assim como as informações relativas à receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Já o E-Social é um projeto do Governo Federal, que envolve a...

ECF 2017: O que é, quem precisa declarar e qual o prazo?

O prazo para enviar a ECF 2017 está chegando e você precisa saber o que ela significa, quem declara e como tirar as principais dúvidas até a data de entrega, este ano marcada para o último dia útil de julho, a segunda-feira do dia...

Passa de 102 mil número de auxílios-doença cancelados pelo INSS

Pente-fino do INSS está sendo realizado sobre segurados que estão há mais de dois anos sem passar por avaliação médica.   A revisão dos benefícios do INSS, promovido pelo governo desde o ano passado, resultou no cancelamento de mais de 80% dos casos de auxílios-doença que...

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