Igrejas têm dívidas perdoadas e isenção de impostos por 5 anos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3) destaques à Medida Provisória do Refis, o Programa Especial de Regularização Tributária. Dois deles beneficiam entidades religiosas e instituições de ensino vocacional. Um destaque perdoa as dívidas dessas instituições em relação a todos os tributos federais....

Projeto de lei “Nos Conformes” para contribuintes de SP

Foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin e agora segue para a Assembléia Legislativa de São Paulo a lei apelidada de “Nos Conformes”, que estimula os contribuintes paulistas à pagar em dia seus tributos. O secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, explica que o projeto visa criar...

Consumidores já podem consultar os bilhetes para o sorteio de outubro da Nota Fiscal Paulista

Compras realizadas em junho geraram mais de 95 milhões de bilhetes eletrônicos para a 107ª extração Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no sitewww.nfp.fazenda.sp.gov.br os bilhetes com que irão concorrer ao 107º sorteio do programa, no mês de outubro. Participam os consumidores cadastrados que...

NF-e 4.0: o que mudou e por quê?

O layout das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irá sofrer uma nova atualização. A partir de 2 de outubro de 2017 passa a ser obrigatória, para o ambiente de produção, o modelo 4.0 do documento. Em julho, a nota já havia sido implementada para ambientes...

Lei que altera regras para registro de nascimento e casamento é Sancionada

O presidente Michel Temer sancionou as mudanças nas regras para registro de nascimento e casamento. A lei 13.484/17, publicada no DOU nessa quarta-feira, altera a lei 6.015/73. Entre as principais alterações destaca-se a permissão para que a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o município...

Cálculo de férias: 5 pontos aos quais contadores devem se atentar

No Brasil, conforme as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo colaborador contratado com carteira assinada possui o direito de usufruir 30 dias de férias após 1 ano de trabalho na mesma empresa. Sendo assim, o tempo de trabalho é um dos principais...

Moore Stephens anuncia dois novos escritórios no Brasil

Expansão provém da meta de crescimento da rede Moore Stephens no Brasil, que é de 74% até 2020 A Moore Stephens, uma das maiores redes de auditoria, consultoria e contabilidade do mundo, anuncia expansão através de dois novos escritórios, um em Belo Horizonte (MG) e outro em...

CFC aprova cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, durante reunião realizada nesta sexta-feira (22) de manhã, cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). As normas aprovadas fazem parte do cronograma da convergência da contabilidade pública brasileira ao padrão emitido, em...

Receita atualiza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias

Com o objetivo de reduzir a quantidade de expressões escritas de forma distinta entre o texto utilizado no Brasil e o utilizado nos demais países de língua portuguesa, o Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado (GTSH) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)...

Governo de SP quer dar tratamento diferente a quem paga imposto em dia

O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa um projeto que prevê tratamento diferenciado para empresas com bom e mau histórico de pagamentos de impostos. Em modelo análogo ao feito por bancos ao analisar risco de crédito, empresas serão classificadas em letras que representam...

Mais de 80% das empresas brasileiras possuem pendências tributárias

O comércio e a indústria são os setores com as maiores taxas de irregularidades. Os dados fazem parte de uma pesquisa que mapeou a burocracia no ciclo de vida das empresas. O levantamento mostra ainda as dificuldades para encerrar um negócio, com quase 4...

Portadores de doenças graves – Possibilidades de isenção do Imposto de Renda

Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações previstas na Lei  7.713/88. Condições para Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são...

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