Foi vítima de golpe do PIX? Saiba o que fazer.

Resolução n° 147 do BACEN serve como fundamentação jurídica. Entenda

O Pix, sistema instantâneo de pagamentos que entrou em vigor no final do ano passado, veio para facilitar a vida dos usuários e revolucionar a forma como realizamos transações bancárias. O problema é que com esta evolução tecnológica também vieram os golpes, que vêm crescendo nos últimos meses. 

Diante deste cenário, veja a nova Resolução que o Banco Central deve seguir caso seja vítima de um golpista. Acompanhe.

O que é o PIX?

O Pix é uma nova forma de transferência elaborada pelo Banco Central. A grande proposta deste serviço de pagamento é ser instantâneo e funcionar até mesmo em feriados nacionais. 

O Pix envia o valor para o recebedor em questão de segundos, é totalmente gratuito para pessoa física e MEI e muito mais econômico para donos de negócio. Além disso, o Pix pode ser um substituto do dinheiro em espécie e de outros métodos de pagamento que, geralmente, têm um custo alto.

O que fazer se cair em um golpe?

Se apesar das precauções, você cair em um golpe é preciso seguir os trâmites legais. Há uma nova norma que traz uma proteção às vítimas desse golpe. Trata-se da Resolução nº 147, de 28 de setembro de 2021, do BACEN (Banco Central), que diz o seguinte:

Art. 39-B. Os recursos oriundos de uma transação no âmbito do Pix deverão ser bloqueados cautelarmente pelo participante prestador de serviço de pagamento do usuário recebedor quando houver suspeita de fraude.

Por isso, a recomendação é: assim que cair no golpe, a vítima deve entrar em contato com o banco que recebeu o valor, o seu próprio banco de onde saiu o valor e a rede social utilizada para o golpe.

É imprescindível que a vítima anote protocolo, nome de atendente, data e horário da ligação ao entrar em contato como cada uma dessas empresas, porque, se o bloqueio não for realizado e o problema não for resolvido extrajudicialmente, a vítima poderá procurar um (a) advogado (a) para ingressar com ação judicial, utilizando esses protocolos como prova e a Resolução do BACEN como fundamentação jurídica.

Como se proteger para não cair em ciladas?

Além de ficar atento aos possíveis golpes, é importante adotar outros cuidados que garantam a segurança na utilização do Pix, são eles:

  • Não clique em links suspeitos recebidos por SMS, e-mail e demais redes sociais. Verifique a autenticidade de endereços visitados na internet, bem como considerar com especial cuidado os links que solicitem sincronização, atualização, manutenção de token, aplicativo ou cadastro;
  • Em caso de dúvidas, entre em contato com os serviços de atendimento das instituições com as quais têm relação por meio dos canais de atendimento oficiais.

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