Fraude IR: Justiça Federal bloqueia R$ 5,44 milhões de contadores e contribuintes

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens de 30 réus envolvidos em fraudes em declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), descobertas em 2013. Eles são alvo de cinco ações por improbidade administrativa ajuizadas em março.

De acordo com investigações do Ministério Público Federal em São Paulo, o esquema era capitaneado pelo auditor fiscal da Receita Federal Vitor Aurélio Szwarctuch, auxiliado por diversos contadores. O bloqueio de R$ 5,44 milhões visa à garantia de recursos para o pagamento de multas em caso de condenação ao final dos processos.

Szwarctuch trabalhava na Delegacia de Fiscalização da Receita Federal em São Paulo, no setor de malha fina. O acesso direto à base de dados do órgão permitiu que ele desse início ao esquema ilícito, cujos serviços incluíam a liberação de valores retidos e a adulteração de declarações para a redução do imposto a ser pago ou a geração de parcela a ser restituída. Tudo era feito mediante o pagamento de propina. Os investigadores chegaram ao auditor após a deflagração da Operação Publicano, em maio de 2013. Ele, a ex-esposa e os pais dela, também envolvidos nas fraudes, já são réus em outra ação, em trâmite desde o ano passado.

Os cinco novos processos se referem à participação de contadores e contribuintes que foram ilegalmente beneficiados pelo esquema. Dos 30 réus, sete são apontados como os responsáveis pela captação de “clientes” interessados nas vantagens indevidas e a intermediação dos pagamentos de propina. São profissionais de contabilidade e consultoria, alguns dos quais mantinham relações estreitas de amizade com Szwarctuch.


Os contribuintes favorecidos eram, em sua maioria, profissionais liberais, como médicos e advogados. Nem todos acionavam o esquema por meio dos contadores. Parte deles tinha contato direto com o auditor e solicitava as práticas ilegais com frequência. Os serviços prestados não se limitavam a forjar restituições ou abatimentos. Houve casos também de uso indevido de dados sigilosos, como o fornecimento de informações patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas para o escritório Faragone Advogados Associados, que as utilizaria na defesa de causas relacionadas a seus clientes.

Os valores individuais bloqueados foram calculados sobre o enriquecimento ilícito de Szwarctuch desde 2006 (R$ 642,2 mil, em montante atualizado em 2015) ou sua remuneração (R$ 22,5 mil). As maiores quantias indisponíveis se referem aos intermediadores do esquema. Para cada um deles, a Justiça determinou o congelamento de R$ 428,1 mil.

Além do pagamento de multas, o MPF requer que os réus tenham seus direitos políticos suspensos por períodos que variam de três a dez anos e sejam proibidos de firmar contratos com a Poder Público ou receber benefícios fiscais e de crédito pelo mesmo prazo.

Autor: DIARIO DO PODER
Fonte: DIARIO DO PODER

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