Os gastos com despesas não previstas impostas pela pandemia do novo coronavírus deverão ser pagos durante os próximos anos. É o que opina o professor da FECAP e especialista em Contabilidade e Orçamento Público Aldomar Guimarães dos Santos.

Ele ainda acredita que, para não aprofundar ainda mais o rombo no orçamento do Governo Federal, os recursos usados no combate da doença não devem ser contabilizados como despesas flutuantes no orçamento, pois não os chama de gastos e sim de investimento à proteção da população.

“O Estado está tentando fazer o que está escrito nas normas e na doutrina de administração pública: ele existe para atender a sociedade. Se ela está passando por perigo, no caso, o vírus, tem que fazer o esforço necessário. Mas todas as despesas de agora terão de ser pagas um dia, a questão é: como? Alguns já sugeriram emissão de dinheiro, o que pode gerar problemas. Se o governo não fizer nada, o risco será maior”, diz.

SEPARAR ORÇAMENTOS: GOVERNO E COVID

Segundo o professor, a Lei Nº 4.320 estabelece que, para situações específicas e emergenciais, o tratamento é especial. “Há uma discussão em andamento no Legislativo, com intuito de separar os orçamentos, o ‘normal’ e o da crise do coronavírus, previstos na PEC 10/2020, para que o gasto com a pandemia não afete ou contamine o orçamento fiscal, que já tinha, pelas contas do governo, expectativa de um déficit”, diz.

A PEC 10/2020 foi proposta pelo presidente da Câmara dos Deputados e “Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional”. Na prática, cria um orçamento separado para o Governo Federal enfrentar a crise provocada pelo avanço da Covid-19, evitando que esses gastos não se tornem permanentes.

pandemia

O pagamento dessas despesas, não previstas, não deve ser imediato, ou não deve impactar um único orçamento (LOA-2020). “Nenhum país, depois de uma situação de guerra, por exemplo, faz projeção para resolver problemas econômicos em 4 ou 5 anos. E como o mundo inteiro está na mesma situação, as pressões pelo pagamento não serão tão grandes”.

Se as contas da pandemia se somarem ao déficit, haverá um grande rombo nas contas públicas de curto prazo. “Tratando apartado, imagino que o custo pode ser absorvido ao longo do tempo, mas não será de um ano para outro. Não consigo imaginar juntar os números, tem que tratar separado, mas não necessariamente esquecer e jogar debaixo do tapete. Deve ser criado uma regra de absorção ao longo de vários anos, como se faz por exemplo quando uma empresa faz investimentos em projetos de longo prazo”.

A despeito de toda a calamidade, é possível enxergar algo bom na crise. Os recursos investidos na Saúde agora, por conta da pandemia, mesmo que tardiamente, trarão benefícios de longo prazo se não forem abandonados e sucateados.

“A melhoria no atendimento da saúde pública pode diminuir custos com afastamento, impactando na produtividade e retorno ao trabalho mais rápido. E sairemos mais rápido da crise se houver volta ao trabalho, com população pronta para ir à luta e produzir, o mercado com garantias, segurança. Tendo a dizer que reverteremos o processo em intervalo menor”, finaliza.

A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) é referência nacional em educação na área de negócios desde 1902.