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Gestão de tributos e planejamento tributário: qual a diferença entre eles?

Gestão de tributos e planejamento tributário: qual a diferença entre eles?

19/09/2017 às 09h33 Atualizada em 19/09/2017 às 12h33
Por: Ricardo
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Foto: Reprodução
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Assim que uma empresa entra em funcionamento, o gestor já encontra no caminho uma importante decisão: a escolha do regime tributário adequado ao tipo de atividade e porte do seu negócio. Uma opção mal feita pode levar a uma apuração e recolhimento de impostos inadequada, sinalizar sonegação fiscal diante do Fisco e comprometer seriamente a saúde financeira da organização. No entanto, escolher o melhor regime tributário que vá de encontro às necessidades do negócio não é a única preocupação, é preciso gerenciar todos os tributos recolhidos, de forma que não impactem a operação da empresa. Mas você sabe qual a diferença entre gestão de tributos e planejamento tributário? Acompanhe nosso post de hoje e esclareça suas dúvidas!

O que é a gestão de tributos?

Os tributos incidentes sobre as operações de uma empresa representam uma fatia significativa da receita auferida. Isso sugere que controlar e gerenciar com eficiência a apuração e o recolhimento de tributos são passos fundamentais para qualquer organização. Uma gestão de tributos ineficiente leva a empresa a pagar mais do que precisa e ainda correr o risco de pagar errado, com atrasos ou prestação incorreta de informações. Mas como manter uma gestão de tributos eficiente? Vejamos:

Compreenda as necessidades da empresa e o cenário em que ela se encontra

O primeiro fator que deve ser entendido para uma gestão de tributos eficiente é que todo impacto tributário gerado sobre a empresa será em função das atividades que ela exerce. Assim, é fundamental que, ao definir o CNAE, o empreendedor saiba exatamente a atividade realizada pela empresa, já que é por meio dessa definição que o governo aplicará as alíquotas e calcular os tributos.

Planejamento é a chave do sucesso na gestão de tributos

Não existe uma outra forma de gerir com eficiência os tributos incidentes sobre o negócio do que um bom planejamento tributário. É por meio dele que o gestor poderá avaliar qual o modelo tributário mais econômico e quais as possibilidades de redução da carga tributária. Vale destacar que um planejamento tributário bem feito possibilita uma gestão de tributos precisa sobre o valor que a empresa desembolsa com impostos. Além disso, avaliar o quanto a empresa gasta com tributos é uma ótima oportunidade de reduzir gastos, sendo diminuindo uma alíquota ou na mudança da base de cálculo.

O que é o planejamento tributário?

O planejamento tributário está centrado em definir estratégias para um gerenciamento correto de tributos. Isso leva a pensar que para uma gestão de tributos eficiente é fundamental ter um planejamento tributário correto e adequado ao tipo de negócio. O contribuinte pode utilizar de dois caminhos no processo de planejamento tributário:
  • elisão fiscal: consiste em estruturar um planejamento tributário com foco numa gestão eficiente de tributos utilizando de meios que a lei permite;
  • evasão fiscal: consiste em estruturar um planejamento tributário com foco na redução do pagamento de tributos de forma ilícita, ou seja, na ilegalidade.
Assim, a longevidade e o sucesso de um negócio estão diretamente relacionados ao caminho que o gestor escolhe para estruturar seu planejamento tributário. Em uma escolha incorreta, o fracasso pode ser inevitável. De forma geral, há três tipos de regimes de tributação:
  • Simples Nacional: regime simplificado aplicado a empresas com faturamento de até R$ 3.600.000,00. É um regime que oferece alíquotas reduzida devido à união de oito tributos e contribuições numa única guia: ICMS, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ISS, IRPJ e, em alguns casos, INSS patronal.
  • Lucro Real: regime obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. Nesse caso, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receitas menos despesas.
  • Lucro presumido: qualquer empresa pode utilizar deste regime tributário, com exceção das empresas obrigadas ao Lucro Real. Neste caso, o IRPJ e a CSLL incidem sobre a alíquota definida pela Receita Federal.
Para um planejamento tributário eficiente é fundamental que o empreendedor tenha todas as informações do seu negócio organizadas, como:
  • previsão de faturamento;
  • custo da folha de pagamento;
  • margem de lucro
  • previsão de despesas operacionais etc.
Apenas com tais dados em mãos será possível comparar as informações entre os regimes tributários e direcionar a uma escolha adequada quanto ao enquadramento correto da empresa. Via Migrate
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