O Governo Federal apresentou recentemente o Orçamento de 2021, e nele, há informações referentes a uma nova proposta de salário mínimo que poderá vigorar a partir do próximo ano.

A estimativa é de que R$ 1.067,00 sejam ofertados aos trabalhadores, o que, aparentemente, apresenta um acréscimo de R$ 22,00 em comparação com o atual valor que é de R$ 1.045,00.

Se aprovado pelo Congresso Nacional, a nova quantia começará a ser paga a partir de fevereiro. 

No mês de abril deste ano, o Governo já havia apresentado uma proposta inicial que seria de R$ 1.079,00.

Contudo, o projeto oficial foi apresentado diante de uma redução de R$ 12,00, devido à uma previsão baseada na inflação de 2020.

Ainda de acordo com o órgão competente, a primeira oferta equivale à análise do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que poderia ser elevado em 3,27% neste ano, mas, o percentual foi reduzido para 2,09% no mês de julho.

Tais alterações podem ocorrer perante as projeções da inflação anual. 

Não haverá aumento real

O Governo Federal determinou que a política de reajuste real do salário mínimo fosse extinta.

Neste sentido, o valor é calculado com base em determinações constitucionais equivalentes ao poder aquisitivo dos trabalhadores.

A característica de ganho real sobre o salário mínimo foi implementada durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a caráter informal em 1994, posterior à adoção do Plano Real e oficializada no decorrer dos anos. 

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Nova estimativa de salário mínimo

Portanto, a ausência de um ganho real no salário mínimo permite que o Governo Federal possa ter um alívio financeiro, tendo em vista a prática do reajuste automático da remuneração média, bem como, os benefícios previdenciários e assistenciais.

Em termos técnicos, cada R$ 1 real de aumento resulta em, aproximadamente, R$ 225 milhões em despesas anuais aos cofres públicos. 

Poder de aquisição prevalece

É importante destacar que, a perceção de redução na proposta inicial do salário mínimo, na teoria, não quer dizer que o trabalhador ganhará menos.

Isso porque, este reajuste é aplicado conforme as variações de preços do mercado, equivalentes às taxas inflacionárias.

Portanto, os trabalhadores irão receber com base no poder de compra reajustado perante o índice da inflação. 

Na oportunidade, o economista e supervisor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clovis Scerer, se posicionou a favor do aumento do poder de compra devido ao reajuste.

Em contrapartida, ele explicou que pode haver uma “perpetuação da penúria”. 

Isso porque, os cálculos realizados pelo Dieese, mostraram que, mais de 49 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo (R$ 1.045,00).

Por outro lado, a remuneração mensal atual deveria ser de R$ 4.694,57, ou seja, diante de um aumento de R$ 3.649,57.

Contudo, este valor não se torna realidade devido à premissa da elevação do Produto Interno Bruto (PIB) referente ao período anual anterior, que resulta na oferta vigente. 

Por Laura Alvarenga