Governo anuncia Projeto de Lei para igualdade salarial entre homens e mulheres

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, de cerimônia no Palácio do Planalto, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de ações com a finalidade de assegurar os direitos das mulheres. Entre as medidas, um Projeto de Lei do Ministério do Trabalho e Emprego em parceria com o Ministério da Mulher e Casa Civil para garantir pagamento pelo empregador de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. O projeto, já assinado pelo presidente, segue agora para aprovação no Congresso Nacional.

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A medida prevê multa de 10 vezes o maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da paridade salarial, elevado em 100% se houve reincidência. O projeto abre também a possibilidade de que a Justiça emita, em caráter de urgência, decisão para forçar a empresa a pagar o mesmo salário. A medida prevê ainda que empresas sejam mais transparentes, para fortalecer a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

No evento, o presidente Lula destacou a importância da obrigatoriedade de se pagar o salário igual para homens e mulheres. “Quando aceitamos que as mulheres ganhem menos que os homens no exercício da mesma função, nós estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres. Vai ter muita gente que não vai querer pagar e para isso a Justiça terá que funcionar para obrigar o empresário a pagar o que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, disse.

Foco nas mulheres 

Além do projeto de igualdade salarial, o governo anunciou uma série de medidas, em diversos ministérios com foco nas mulheres, como trabalho sem violência e assédio; cota para mulheres vítimas de violência; Dia Marielle Franco; Bolsa Atleta; construção de creches; assédio no serviço público; dignidade menstrual; investimento na segurança; equidade no SUS; cursos de formação; financiamento para projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação; premiação para escritoras e suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras.

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher 

Marinho também participou de um Café da Manhã Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher com servidoras e colaboradoras dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.

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No evento, o ministro do Trabalho e Emprego ressaltou a importância do dia 8 de março para as mulheres. “O Dia Internacional da Mulher não é simplesmente uma homenagem, é para relembrar o quanto de preconceito e desigualdade que ainda existe na sociedade. Todos nós, homens e mulheres, temos a obrigação de trabalharmos para nos libertar das amarras, dos assédios, da violência, do preconceito”, lembrou Marinho.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência