Governo do Paraná prorrogará situação de calamidade pública no Estado

Para combater a pandemia Covid-19, o governo estadual estenderá o status de calamidade pública até 30 de junho.

O decreto com a extensão do prazo (9.792/2021) será publicado no Diário Oficial do Paraná e será submetido à Assembleia Legislativa para deliberação dos vereadores estaduais.

Esse instrumento jurídico facilita a gestão das questões orçamentárias e administrativas para garantir que os recursos necessários sejam destinados às áreas prioritárias, proporcionando maior liberdade na tomada de novas ações preventivas e antivírus, como a eventual reabertura de leitos.

Dessa forma, os investimentos em outras áreas previstas no orçamento podem ser redirecionados para responder às à crise sanitária, econômica e social causada pela pandemia, sem comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prorrogação também permite a continuidade de diversos contratos emergenciais já firmados. Pelas justificativas da Sesa, foi encaminhado ao Poder Legislativo nesta terça-feira (14) que a medida é: “necessária em virtude do atual momento da pandemia, que exige cuidados pontuais do Poder Público, visto que diversos hospitais permanecem com ocupação de leitos por pacientes acometidos pela Covid-19 e demais enfermidades resultantes da contaminação pelo vírus”.

Ainda segundo a Saúde, outro fator importante que justifica o prolongado estado de calamidade pública estadual é “o surgimento da variante Ômicron, que não possui estudos conclusivos acerca de sua capacidade de transmissão e gravidade de sintomas.”