Governo libera 8 benefícios para os cadastrados no CadÚnico

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O Governo Federal vai liberar 8 benefícios para os cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico). O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.

Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:

Que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou
Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​tota​l.
Ao estar inscrito no CadÚnico, o cidadão poderá participar do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa de Energia Social, receber isenção na taxa de inscrição em concursos públicos e Enem, entre outras vantagens.

No entanto, estar inscrito não vai garantir a inclusão automática na lista de benefícios. Ele apenas permiti ao governo analisar os cadastros recebidos e assim oferecer apoio em politicas públicas ao cidadão cadastrado.

Condições para se inscrever no CadÚnico

Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias de baixa renda, que ganham até meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa ou famílias que ganham até três salários mínimos de renda mensal total (R$ 3.300).

Veja a lista de 8 programas sociais do CadÚnico

Projovem Adolescente

Beneficia jovens com idades entre 15 e 17 anos inscritos no programa Bolsa Família ou que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Ele permite a integração do jovem brasileiro ao processo educacional, incluindo qualificação profissional para sua formação inicial e desenvolvimento humano.

Passe Livre para deficientes

É direcionado para as pessoas com deficiência (PcD), seja ela física, mental e auditiva, recebam gratuidade no transporte coletivo interestadual.

Bolsa Família

Atende as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, repassando valores mensais, de acordo com a situação social da família. A finalidade do programa é garantir o direito à alimentação, além do acesso à educação e saúde.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

Foi criado pars proteger as crianças e adolescentes menores de 16 anos, com a intenção de diminuir os índices de trabalho infantil no país. Sendo pago, um auxílio financeiro ao responsável legal do menor.

Transporte gratuito para o idoso

Permite que o idoso tenha acessoo gratuito em passagens interestaduais nos transportes rodoviários, e também desconto de no mínimo 50% em transportes ferroviários e aquaviários. O transporte gratuito para o cidadão da melhor idade é conhecido como Carteira do Idoso.

Desconto de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica, tem como objetivo oferecer descontos de até 60% na conta de luz para consumidores de baixa renda (sendo que o consumo não poderá ultrapassar a 220 KWh.

Fomento às atividades Produtivas Rurais

A medida visa garantir a estruturação de atividades produtivas dos beneficiários, com a finalidade de promover a segurança alimentar e contribuir para o incremento dos seus rendimentos, por meio de transferência de renda.

Programa Minha Casa Minha Vida

(Tomaz Silza/Agência Brasil)
(Tomaz Silza/Agência Brasil)

O programa possibilita a compra da casa própria a taxas de juros reduzidas e maior prazo para pagar. O Minha Casa Minha Vida tem parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil