Governo muda regras para ampliar o Programa Jovem Aprendiz

Objetivo é incluir jovens que integram famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a flexibilização das regras do Programa Jovem Aprendiz. A  iniciativa é uma tentativa de impulsionar a geração de empregos entre pessoas que estão em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho.

A promessa do governo é a abertura de 250 mil novas vagas de jovens com mudanças no programa de aprendizagem. Veja as mudanças.

Programa Jovem Aprendiz: o que mudou?

Hoje, as empresas podem contratar jovens de 14 a 24 anos, por um período máximo de dois anos. A MP flexibiliza essas regras para permitir que esses jovens permaneçam como aprendizes por até três anos.

Outra alteração é com relação ao prazo que será estendido para até quatro anos no caso de jovens contratados aos 14 anos ou no caso dos vulneráveis, o que inclui aqueles que integram famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. 

A meta é que 100 mil das 250 mil novas vagas sejam geradas para esse público até o fim do ano.

Os jovens que estiverem frequentando cursos técnicos também poderão ter o contrato de aprendizagem estendido até o máximo de quatro anos.

Para as atividades que exigem idade mínima do aprendiz de 21 anos, como segurança e transporte profissional (como motorista de caminhão), o limite de idade será elevado para 29 anos.

No jovem aprendiz, o empregador precisa pagar o salário mínimo hora, mas tem menos encargos no recolhimento de FGTS, por exemplo. A alíquota é de 2%, menor que os 8% para trabalhadores com carteira assinada.

Segundo o governo, não há risco de haver substituição de mão de obra, com busca de jovens aprendizes mais experientes para preencher postos que seriam ocupados por outros jovens menos qualificados. O que muda é a possibilidade de inclusão de  jovens mais vulneráveis no programa.

Quais são os direitos do Jovem Aprendiz?

Pela Lei da Aprendizagem, todo o aprendiz possui alguns direitos garantidos, confira abaixo quais são eles:

  • Curso preparatório na área de atuação na empresa;
  • Jornada de trabalho de até 6 horas diárias, menor que o trabalho “regular”, com proibição de horas extra;
  • Salário baseado no salário mínimo por hora no Brasil e que é proporcional às horas de trabalho;
  • Trabalho registrado com anotação na Carteira de Trabalho;
  • Férias remuneradas, que devem coincidir com as férias escolares;
  • Direito a 13º salário;
  • 2% de FGTS;
  • Vale transporte;
  • Contrato de duração de 2 anos com possibilidade de efetivação em alguns casos;
  • Para o sexo masculino: Caso precise se afastar para servir ao exército, o FGTS continua a ser pago.

Qual a jornada de trabalho do jovem aprendiz?

A duração da jornada de trabalho do aprendiz em ensino fundamental não deve ultrapassar seis horas diárias. Para os que completaram o ensino médio, é permitida a jornada de até oito horas diárias, desde que nela sejam incluídas atividades teóricas na proporção prevista no contrato e no programa de aprendizagem. Nessa jornada deve ser computado o tempo de deslocamento entre os locais de teoria e da prática.

Não é permitido fazer hora extra, compensar hora e nem trabalho noturno, entre 22h e 5h. Dos cinco dias de trabalho da semana, um será do curso profissionalizante.

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