Governo suspende exigência de prova de vida de aposentados federais

Governo suspendeu até 31 de março de 2021, através do Ministério da Economia, a exigência de recadastramento de aposentados e pensionistas da administração federal e de anistiados políticos civis. Na verdade, a medida de proteção para enfrentamento da pandemia de covid-19. Assim, a falta da prova de vida não afetará o recebimento dos proventos ou pensões pelos beneficiários.

No dia 27 de janeiro foi publicado no Diário Oficial da União e não se aplica ao recadastramento daqueles que já estão com o pagamento suspenso na presente data.
Quem estiver com o pagamento suspenso a partir do dia 27, poderá solicitar o restabelecimento excepcional por meio da página do Sigepe (o sistema de gestão de pessoal do governo federal), pelo módulo de Requerimento do Sigepe, tipo de Documento.

"Restabelecimento de Pagamento – COVID19". O beneficiário será comunicado por e-mail do deferimento de seu requerimento.

Atenção, depois de março, a comprovação de vida deverá ser realizada para continuidade do pagamento de proventos e pensões e recebimento de eventuais retroativos. Na ocasião, o Ministério da Economia estabelecerá um cronograma.
Até 31 de março também fica suspensa a realização de visitas técnicas para fins de prova de vida.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha - jornalista do Jornal Contábil