Até a elaboração desta matéria, apenas sete Estados (Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Sergipe.) haviam dispensado os contribuintes (RPA - Regime Periódico de Apuração) da entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA.
Mas os demais Estados ainda exigem a entrega da obrigação, causando duplicidade de informações. As informações prestadas na GIA também constam do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS. Desde que os contribuintes começaram a transmitir a EFD-ICMS aumentou o número de obrigações, já que a exigência da GIA foi mantida. A criação de obrigações ocorre de forma muito rápida, mas infelizmente esta agilidade não se aplica para extinguir exigências fiscais. De acordo com informações, o Estado de São Paulo está se preparando para extinguir a GIA. "A exigência da obrigação no Estado está vinculada a falta de qualidade dos arquivos da EFD-ICMS". A eliminação da GIA muito aguardada pelos contribuintes, é considerada como importante avanço na unificação e uniformização das informações, principal objetivo anunciado pelo governo quando da implantação do projeto SPED. Confirma matéria que aborda este tema.
GIA já foi dispensada por 7 Estados e tem previsão de outros 10 Fonte: Grupo Skill Durante o Conexão SPED 2016, evento nacional sobre o tema, realizado em Porto Alegre, o auditor-fiscal e Supervisor Nacional do SPED na Receita Federal, Clovis Belbute Peres, afirmou categoricamente em uma de suas palestras que 7 Estados já fizeram a dispensa da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), enquanto que outros 10 Estados já possuem previsão para sua desobrigação. Os demais estados, além do Distrito Federal, iniciarão em breve seus estudos sobre a dispensa. As unidades da federação que dispensaram a entrega desta obrigação são: Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná e Sergipe. Já os Estados que possuem uma previsão para que esta dispensa seja realizada são: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo e Tocantins. As informações relativas aos tributos de ICMS contempladas nas obrigações de GIA de cada Estado já são informadas no SPED EFD Fiscal por cada contribuinte deste imposto. Esse é justamente o principal objetivo do projeto SPED: unificar e informatizar cada vez mais todas as informações das empresas, tornando rápido e ágil o cruzamento das obrigações.
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