Grávidas têm direito a pensão alimentícia?

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Se o pai da criança não cumprir com as suas obrigações, a mãe da criança pode mover uma ação na Justiça para receber pensão alimentícia. 

Por mais que este direito não seja muito falado, as gestantes têm direito a receber pensão durante a maternidade, o mesmo é assegurado pela Lei 11.804/2008.

Quais os direitos da gestante perante o pai da criança? 

Toda gestante tem o direito de mover uma ação para garantir o direito de receber pensão do pai da criança para fins de custeio e de gastos adicionais, como:

  • Assistência médica;
  • Internações;
  • Alimentação e medicamentos. 

Pensão alimentícia para gestantes 

Antes essa lei era válida apenas entre o pai e o filho já nascido, após o reconhecimento da paternidade realizado voluntariamente ou por meio de uma ação judicial de investigação de paternidade.

Sendo assim somente o filho já nascido teria legitimidade ativa para promover a ação judicial de alimentos, mas a Lei 11.804/2008 preserva a criança que está sendo gerada.

Portanto a mulher grávida deverá arcar com o que pode, o que está estabelecido em lei é que esses alimentos referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro e suposto pai. 

Levando em consideração a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida na proporção do recurso de ambos. 

Direito a pensão alimentícia 

Toda grávida que precise da ajuda financeira durante a gestação e não tenha apoio do pai da criança, ela terá o direito de recorrer à justiça para receber a pensão.  

É possível comprovar a paternidade da criança que ainda não nasceu? 

A paternidade pode ser comprovada de diversas formas, como, e-mails, mensagens, whatsapp, fotos, testemunhas, publicações em redes sociais, qualquer uma dessas provas podem levar ao convencimento do juiz dos indícios da paternidade. 

O que não é aconselhável é fazer o exame de DNA em líquido amniótico, pois, isso pode comprometer a gestação. 

Os alimentos são definidos de forma proporcional às respectivas rendas, esses gastos podem ser divididos entre os genitores. 

Após o nascimento da criança os alimentos gravídicos são convertidos em pensão alimentícia em favor da criança, até que uma das partes solicite a sua revisão. 

Aprenda a solicitar a pensão gestacional 

Neste caso será questionado em quais circunstâncias a gravidez ocorreu, exames que comprove a gestação e que a mãe grávida exponha suas necessidades, além de apontar o nome do suposto pai. 

Caso o suposto pai questione sobre as informações dadas pela mãe gestante, o juiz irá ouvir testemunhas e avaliará as provas e poderá solicitar exames que comprove a paternidade, ressaltando que o exame de DNA é indicado somente após o nascimento do bebê. 

Por: Laís Oliveira