Guia completo de impostos e tributação para você não se confundir nunca mais

Tratados como vilões por grande parte da população, os impostos são um fator que todos devem levar em consideração. Você conhece todos eles? E a função e a que se destinam? Pois bem, elaboramos um guia completo, para você não se perder, nem se confundir nunca mais. Basicamente eles se dividem em três grupos, referente ao ente federativo a que se destinam. Os impostos podem ser federais, estaduais ou municipais. O imposto é uma das formas do gênero tributo. Mas difere de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, por ser um tributo não vinculado. Ou seja, o contribuinte deve pagar impostos independente de qualquer tipo de contraprestação por parte do Estado.

Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais (Saiba Mais)

Os impostos são divididos em diretos e indiretos. Os impostos diretos são cobrados diretamente do contribuinte, por exemplo, o imposto de renda. Já os indiretos são repassados ao contribuinte através do custo do produto. São “sentidos” no preço final de todos os bens e produtos adquiridos pelo consumidor. A maior parte dos impostos são destinados ao Governo Federal. Mas vamos lá conhecê-los, um por um:

 

Os Impostos Federais

II
O II (Imposto de Importação) é um tributo de responsabilidade da União.
Ele é retido sobre os produtos comprados fora do país. Toda compra feita no exterior só é autorizada no Brasil após o pagamento do II.
Quem paga: Pessoa física ou jurídica importadora.
Valor da Cobrança: Tributação simplificada (bens adquiridos no valor de até US$100)  Tributação especial (bens com valores acima de US$100 e abaixo de US$3000).

IPI       
O IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados. Essa tributação é devida tanto no valor do produto importado como no do produto industrializado nacional. Produtos levados a leilão também são alvos do imposto.
Quem Paga: Importadores, comerciantes ou arrematadores. Mas recai principalmente sobre o setor industrial nacional.
Valor da Cobrança: Varia de acordo com o produto e política econômicas impostas pela União. As alíquotas de cada setor estão disponíveis na TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).

IOF
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) recai sob operações de câmbio, crédito ou de seguro. Também é cobrado em operações mobiliárias ou relacionadas a títulos.
Quem Paga: Pessoa física ou jurídica.
Valor da Cobrança: Por ser incidido em diversas operações, o IOF tem alíquotas, ou taxas, diferentes para cada uma delas. 3% ao ano para pessoa física, 0,38% na abertura da operação de crédito e máximo de 25% para operações de câmbio e de seguro, por exemplo.

IRPJ
O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) incide sobre a renda bruta de empresas de todos os portes e segmentos do mercado. A declaração deste tipo de imposto pode ser tanto trimestral como anual. Há 4 diferentes modelos de tributação para as empresas: lucro arbitrário, lucro simples, lucro presumido e lucro real.
Quem paga: Pessoa Jurídica
Valor da Cobrança: 15% (quando sobre o lucro real) e a taxa adicional sobre o lucro inflacionário tem variação sobre cada tipo de setor.

IRPF
O Imposto de Renda Pessoa Física incide na renda do trabalhador brasileiro. Esse imposto não é cobrado de uma grande parte da população, uma vez que é necessário ter obtido ganhos acima de um valor específico para contribuir no IRPF.
Quem Paga: Pessoa Física
Valor da Cobrança: A alíquota varia e de acordo com a renda. Em 2016, o valor inicial da cobrança foi para quem recebeu a partir de R$ 28.123,91 no ano de 2015. Os valores variam de acordo com a faixa de arrecadação salarial.

ITR
O ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é cobrado dos donos de imóveis rurais ou usufrutuários/portadores de títulos.
Quem paga: Pessoas físicas e jurídicas
Valor da Cobrança: A base de cálculo do ITR é o Valor da Terra Nua Tributável (VTNt). O valor do ITR a ser pago é obtido mediante a multiplicação do VTNt pela alíquota correspondente, considerados a área total e o grau de utilização (GU) do imóvel rural.

COFINS
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é um tributo cobrado de empresas de todos os portes e segmentos. A exceção são as micro e pequenas empresas registradas no regime do Simples Nacional.
Quem Paga: Pessoa Jurídica
Valor da Cobrança: A base são os rendimentos brutos anuais da empresa. Com variação de 3% a 7,6%, de acordo com o modelo de pagamento.

CIDE
O CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incide sobre o gás natural, petróleo e seus derivados (o que inclui o álcool e o combustível). Os contribuintes do CIDE são os produtores, importadores e formuladores de combustíveis em âmbito nacional.
Quem Paga: Pessoa Jurídica
Valor da Cobrança: Variam de acordo com o tipo e quantidade de combustível.

CSLL
A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é a tributação federal brasileira com incidência na renda líquida de pessoas jurídicas.
Quem Paga: Pessoa Jurídica
Valor da Cobrança: A alíquota da CSLL varia de 9 a 20%, de acordo com os lucros líquidos do período de base antes mesmo da provisão do IR.

INSS
O INSS é a tributação é destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social, que pertence ao Ministério da Previdência Social (órgão do governo federal). Sua principal função são as aposentadorias.
Quem paga: Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Valor da Cobrança: O INSS é um tributo descontado em folha de pagamento e a alíquota varia de 8 a 11% (basicamente, quanto maior é o salário, maior é também o desconto no holerite).

FGTS
O FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – é um tributo que incide sob a renda do trabalhador brasileiro com carteira assinada. Esse valor, por sua vez, deve ser depositado pela própria empresa.
Quem Paga: Pessoa Jurídica
Valor da Cobrança: Essa tributação é no valor fixo de 8% do salário do empregado. O empregador realiza este pagamento no nome do indivíduo mensalmente em uma conta da Caixa Econômica Federal. O valor pertence ao empregado.

PIS – PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são para financiamento para o pagamento de abonos, seguro-desemprego e participação na receita bruta de entidades ou órgãos. O PIS pode ser sacado todos os anos, especialmente em casos de morte, aposentadoria ou graves doenças. O contribuinte deste tipo de imposto é o empregador. O PIS é um dos benefícios mais importantes de quem trabalha na indústria e no comércio no Brasil.
Quem Paga: Pessoa Jurídica
Valor da Cobrança: No regime cumulativo possui alíquota de 0,65% e no não cumulativo parcela de 1,65%.

 

Impostos Estaduais

ICMS
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tem valor diferente em cada Estado. O ICMS é um tributo que incide sobre os mais variados tipos de serviços prestados em âmbito nacional. Qualquer empresa que atue na transferência, venda, transporte ou qualquer outra operação comercial/de circulação de mercadorias deve contribuir para o ICMS.
Quem paga: Pessoas jurídicas, empresas cadastradas na Secretaria de Estado da Fazenda. A inscrição do estabelecimento é obrigatória antes mesmo do início de suas atividades.
Valor da Cobrança:
Variam de 17% a 19% de acordo com o estado.

ITCMD
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) incide sobre o recebimento de heranças (quando é causa mortis) ou doações (no caso de relações com inter-vivos).
Quem Paga: Pessoa Física
Valor da Cobrança: A alíquota varia de caso para caso e a função deste tipo de imposto é essencialmente fiscal.

IPVA
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) inclui carros, motos, ônibus, caminhões e outros. Após arrecadado, 50% do valor é de domínio do estado e os outros 50% da cidade onde o veículo foi registrado. Ele não tem nenhum tipo de relação com a situação das ruas ou estradas do estado, sendo o seu objetivo exclusivamente fiscal. O imposto deve ser pago anualmente em parcela única ou em até três mensalidades.
Quem Paga: Pessoa Física e Jurídica
Valor da Cobrança: A alíquota do IPVA varia de Estado para Estado e incide sobre o valor do veículo na tabela FIPE.

 

Impostos Municipais

ITBI
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos) também pode ser conhecido pela sigla SISA. Esse tipo de imposto incide sobre a transferência da propriedade de casas, prédios e imóveis de modo geral.
O processo de compra e venda de uma residência só é oficializado após o pagamento deste tributo.
Quem Paga: Pessoa Física

Valor da Cobrança: A alíquota do ITBI varia de cidade para cidade, porém, é de em média 2% sob o valor de mercado do imóvel. Essa é uma média das capitais e cidades maiores de todo o Brasil.

ISS
O ISS (Imposto sobre Serviços) incide sobre empresas de todos os portes e segmentos instalados na cidade em questão. O ISS foi criado em substituição do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Quem Paga: Pessoa Jurídica e profissionais autônomos
Valor da Cobrança: De acordo com a Constituição Federal, a alíquota mínima de cobrança é de 2% com base nos rendimentos brutos da empresa. Geralmente, a alíquota é de 5% sobre o valor da nota fiscal de cada serviço prestado.

IPTU
O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) incide sobre a propriedade de residências, galpões industriais, prédios comerciais e residenciais, chácaras de recreio, terrenos e quaisquer outros espaços.
Quem Paga: Pessoa Física e Jurídica proprietária de imóvel.
Valor da Cobrança: A base de cálculo depende valor de mercado do imóvel. Cálculo que leva em consideração o tamanho do terreno, total de área construída e não construída, localização do terreno na cidade e qualificação (o que irá depender do acabamento da obra). Multiplica-se este valor pela alíquota que varia em cada estado e tipo de propriedade.

Via Gestão Click

Comente

Comentários

Deixe uma resposta