Guia completo e passo a passo para se tornar um MEI

Você está realizando seu sonho de empreender e trabalhar por conta própria, porém está encontrando dificuldades para fazer seu negócio crescer? A solução pode estar na formalização do seu CNPJ[restrict] MEI – Microempreendedor Individual. Considerado a porta de entrada para o – tão sonhado – mundo empresarial, o Microempreendedor Individual é o jeito mais simples e econômico que uma pessoa tem para abrir uma empresa no país. Todo o processo é tão fácil que pode ser feito por você mesmo! Com cada vez mais adeptos, hoje o Brasil soma mais de 6 milhões de Microempreendedores Individuais, de acordo com matéria publicada no site Pequenas Empresas & Grandes Negócios, neste ano. Podemos dizer que esse número impressionante se dá ao fato de que esse tipo de formalização elimina as burocracia e dificuldades. O que é muito valioso para os empreendedores que, como você, acreditam que cada segundo economizado com questões administrativas é mais tempo para cuidar de seus negócios. Mas porque tantos empreendedores têm optado pelo MEI?  É mesmo tão vantajoso? O MEI também serve para você? Se ficou interessado, continue lendo este artigo, pois vamos falar de tudo o que você precisa saber sobre o Microempreendedor Individual e dar algumas dicas infalíveis para o seu negócio deslanchar!

•         Introdução
•         Afinal, o que é o Microempreendedor Individual?
•         Passo a passo para se tornar MEI
•         Quais são as atividades do MEI?
•         O que é capital social? E capital social do MEI?
•         Quais os custos da formalização?
•         Como consultar a situação do CNPJ MEI?
•         Como emitir Nota Fiscal?
•         Como o MEI pode emitir boletos?
•         Principais ferramentas e aplicativos para auxiliar Microempreendedores
•         Conclusão

Introdução

Só nos 4 primeiros meses de 2016, o Brasil contabilizou 674.975 novas empresas. Trata-se do maior registro de abertura de empresas para o período, desde 2010, segundo o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas. Mas em um momento econômico de incerteza e contrações, em que empresários têm se respaldado para um futuro incerto, o que leva ao aumento desses números? Por que os  índices são tão positivos? É o empreendedorismo indo contra a turbulenta maré econômica que vivemos e mostrando a força dos empreendedores brasileiros! De acordo com o Serasa Experian, os números foram alavancados pelo surgimento de novos MEIs, que identificaram nesta uma modalidade bem favorável para iniciarem suas atividades. Além disso,  recebem estímulos como benefícios fiscais, redução de custos tributários, lidam com menos burocracias e outras vantagens que você também pode ter e vamos falar no próximo tópico.

Afinal, O Que É O Microempreendedor Individual?

Os MEIs – Microempreendedores Individuais são aquelas pessoas que trabalham por conta própria e que se formalizam como pequenos empresários e passam a ter um CNPJ. Em vigor desde julho de 2007, a Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as muitas vantagens previstas por lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. Você pode até achar que não tem nada demais em ter um CNPJ, mas é aí que se engana! Com um CNPJ um mundo de oportunidades se abre para você. O CNPJ é que agregar a sua formalização a condição de empresa o que possibilita e facilita, por exemplo, a abertura de conta bancária, obter créditos com condições especiais. E outras questões fundamentais para qualquer empreendedor que, como você, deseja fazer seu negócio crescer. Os argumentos apontados acima são vantajosos e convincentes para qualquer empreendedor. Mas antes de já ir pulando para o passo a passo da formalização, tem uma informação importante que você precisa saber.

Perfil do MEI

Para se encaixar ao perfil do Microempreendedor Individual, ou seja, poder se formalizar, é necessário que você cumpra algumas exigências como, por exemplo, a principal delas,  faturar no máximo até R$ 60 mil por ano, ou R$ 5 mil por mês. Mas se você fizer o seu MEI, por exemplo, em agosto, o faturamento será proporcional. Assim você terá o limite de R$ 25 mil ( 5 meses X R$ 5 mil), no ano em vigor. Vale ressaltar que caso ultrapasse o valor estipulado para o faturamento você poderá ser desenquadrado do MEI. Outras regras para se tornar Microempreendedor Individual MEI são:

• Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Contratar no máximo 1 funcionário;
• Exercer uma das atividades previstas no Anexo XIII, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional de nº 94/2011, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

Você ainda está se perguntando: por que me tornar MEI? O que eu ganho com isso? Como MEI você tem a tranquilidade de trabalhar sem preocupações, ter seus direitos garantido, e ainda contar com diversas vantagens, como:

•         Emitir nota fiscal (você poderá fazer negócio com outras empresas e governo)
•         Possibilidade de contratar um funcionário
•         Direito à Previdência Social (INSS, salário-maternidade, aposentadoria por idade…)
•         Baixo custo dos impostos (R$ 50,00)
•         Pagamento de valor fixo mensal já destinado ao INSS e ICMS ou ISS (Guia de pagamento do DAS)
•         Sua microempresa terá um CNPJ
•         Trabalhar de forma legal (sem riscos de sofrer ações do Estado)
•         Possibilidade de fazer seu negócio crescer em um ambiente seguro

Passo A Passo Para Se Tornar MEI

Prático, rápido, online, e, se já não bastasse, o processo de formalização é GRÁTIS. Você não precisa pagar nenhuma taxa de registro e de abertura da sua microempresa. O cadastro pode ser feitos por você mesmo e em menos de 10 minutos já obtém o número do seu CNPJ.

Siga o passo a passo abaixo com as principais orientações para fazer a sua formalização:

1-      Acesse o Portal do Empreendedor 2-      No menu à esquerda da página, selecione a opção Microempreendedor Individual –MEI. 3-      Em seguida, clique na opção Formalização – Inscrição. 4-      Na página seguinte, informe seu CPF e data de nascimento. 5-      Preencha o formulário com as informações pessoais pedidas. 6-      Selecione a sua ocupação principal e as secundárias, caso existam. 7-      Informe o endereço comercial/residencial. Você poderá usar o endereço da sua casa, mas antes verifique na prefeitura se é permitido que você exerça sua atividade no local. 8-      Para terminar, leia atentamente as declarações e selecione a opção para enviar formulário. Pronto, você já tem um cadastro como MEI! Depois de obter o seu MEI você terá algumas obrigações para garantir a manutenção do CNPJ. A primeira delas é pagar mensalmente a guia do DAS. O DAS é o Documento de Arrecadação Simplificada do MEI , instrumento para se fazer o pagamento mensal das obrigações tributárias (INSS, ICMS/ISS) do Microempreendedor Individual. O valor da sua DAS vai depender do tipo da atividade que exerce:

• Comércio – R$ 45,00 (R$ 44,00 INSS + R$ 1,00 ICMS/ISS)
• Serviços – R$ 49,00 (R$ 44,00 INSS + R$ 5,00 ICMS/ISS)
• Comércio e serviço – R$ 50,00 (R$ 44,00 ICMS + 6,00 ICMS/ISS)

Você poderá fazer o pagamento do seu DAS em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bancos Estaduais, Casas Lotéricas e/ou Bancos conveniados. O vencimento da Guia DAS é dia 20 de cada mês, passando para o dia útil seguinte, caso seja final de semana ou feriado.

Para emitir a DAS você tem duas opções:

1-  Acesse o site do Portal do Empreendedor e imprima você mesmo o documento. O procedimento é muito simples e não tem segredo. Ao entrar no site clique na opção “Carnê MEI -DAS” e informe o número do seu CNPJ. 2- Aderir alguma ferramenta ou software que vai gerar automaticamente as guias de pagamento. É muito mais prático e você gastará menos tempo com essa burocracia. Algumas contas digitais oferecem a facilidade de ajudá-lo a emitir o documento e pela ferramenta mesmo realizar o pagamento da Guia.

Quais São As Atividades Do MEI?

Cabeleireiro, comerciante, diarista, mecânico, pipoqueiro… É uma lista a se perder de vista, que possui mais de 470 atividades permitidas ao MEI, nas mais diferentes áreas de atuação. Vale frisar que nem todas as ocupações praticadas no país estão nessa lista. Por isso uma dica muito importante é: confira antes de regularizar a microempresa se sua atividade comercial se enquadra ao MEI. Nós poupamos o seu trabalho de passar por todo o processo da formalização e descobrir,  na hora de identificar sua atividade, que ela  não está credenciada. Confira a lista oficial das atividades permitidas ao MEI, fornecida pelo Portal do Empreendedor, em PDF.

Se você checou a lista e não encontrou a sua atividade principal, existem duas opções:

• Durante a formalização é possível que você cadastre, caso exerça, mais de uma ocupação. Verifique na lista se algumas de suas atividades secundárias estão presentes. Você pode informar até 15 (quinze) ocupações secundárias, na solicitação do seu CNPJ MEI. A cada ocupação registada será atribuído um código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

• Mas se não exerce nenhuma outra ocupação e a sua atividade não está lá na lista, então recomendamos que você procure por outro tipo de formalização que atenda às necessidades do seu negócio.

O Que É Capital Social? E Capital Social MEI?

Você já está pensando: mais um conceito difícil para lembrar-me depois. Nada disso! Aqui, tudo é simples e fácil para que, ao optar por fazer a formalização do seu MEI, não reste nenhuma dúvida e esteja seguro que tomou a melhor decisão para o seu negócio. O Capital Social nada mais é que o valor, seja em dinheiro ou bens, usado para iniciar a sua microempresa e mantê-la até que comece a lucrar e andar com suas próprias pernas. Todas essas formas de valor são aceitas e devem constar no Contrato Social da empresa (no caso do MEI  o documento equivalente é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual). Para o MEI a determinação do Capital Social é ainda mais fácil, pois não vai precisar discriminá-lo. Você só deverá inserir um valor inicial, em reais, ao solicitar a abertura da empresa. Uma dica para que você consiga determinar o seu capital social é fazer o cálculo do que gastou (ou vai gastar) para montar seu negócio. Leve em consideração desde a aquisição do imóvel – caso tenha sido feito – até o material de papelaria. Mas atenção! O Capital Social do MEI deve ser compatível com o limite de faturamento anual permitido à categoria (R$ 60 mil).  

Como Consultar A Situação Do CNPJ MEI?

Quando finalizar o seu cadastro no Portal do Empreendedor, automaticamente será gerado o número do seu CNPJ e as inscrições na Junta Comercial, no INSS e ainda é liberado o Alvará de Funcionamento Provisório. Tudo em um único documento, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI. É muito importante que você imprima o CCMEI e guarde-o, pois ele é o documento comprobatório de que sua empresa está formalizada. Se você já fez o seu cadastro e esqueceu de imprimir o documento, fique tranquilo! A gente te ensina agora o que fazer para imprimir o Certificado do MEI: 1 – Acesse o Portal do Empreendedor; 2- Clique na opção “Certificado do MEI -CCMEI” 3 – Informe seu CPF, data de nascimento e digite os caracteres pedidos. 4 – Clique em “Prosseguir”  5- Role o mouse até o fim da página e clique na caixa “Preparar página para impressão” É a partir do número de CNPJ que consta no CCMEI que você conseguirá consultar e acompanhar a situação do seu MEI. Assim como certificar-se de que não possui nenhum débito enquanto contribuinte no Simples Nacional e no Simei. Além de permitir que você identifique débitos e regularizar sua situação, a consulta do CNPJ MEI é um instrumento muito usado. Principalmente, por órgãos públicos  para verificar a credibilidade das empresas com as quais pretendem estabelecer um negócio. Por isso, certifique-se de que está tudo certo com o seu MEI e não perca grandes oportunidades.

Veja como consultar a situação do seu CNPJ, em apenas 8 passos:

1         – Entre no site da Receita Federal 2         – Clique em Pessoa Jurídica 3          – Em seguida, selecione a opção “CNPJ” 4         – Escolha “Consulta situação cadastral” 5         – Aparecerá uma nova tela. Digite o número do CNPJ, sem separação de ponto ou traço. 6         – Preencha o quadrado ao lado com os mesmos quatro caracteres que estão no quadro maior do lado direito exatamente como estão. Se for maiúsculo faça maiúsculo, se for número coloque número. 7         – Clique no botão “consultar” 8         – Aparecerão as informações cadastrais básicas da empresa, e a sua situação, se está ativa ou não.  

Como Emitir Nota Fiscal

Com certeza uma das grandes vantagens do MEI é poder emitir nota fiscal nas vendas e prestações de serviços feitas para outras empresas e órgãos públicos. Ao emitir notas fiscais você ganha confiança com seus clientes e pode aumentar muito as suas vendas e possibilidade de novos negócios. No entanto, está dispensado de emitir nota fiscal para pessoa física – exceto se o cliente solicitar – e nota fiscal eletrônica, nos casos de vendas para outros estados. De acordo com um estudo realizado pelo Sebrae, entre março e abril de 2012, mais da metade dos empresários que se formalizaram como MEI tiveram aumento em seus faturamento. Apesar das responsabilidades tributárias que o empreendedor passa ter – pensando que, muitas vezes, trabalhando na informalidade, empreendedores  não pagam impostos – ainda assim, é possível aumentar o faturamento e, consequentemente, o lucro.

Por quê?

O nosso palpite é a profissionalização que a nota fiscal agrega ao seu negócio. Essa poderosa ferramenta pode abrir caminhos para você estabelecer relações comerciais com pessoas jurídicas e órgãos públicos – vendas que sem a nota fiscal você não pode fazer. E tem mais:

• Possibilidade de aumentar sua cartela de clientes;
• Transmite credibilidade e segurança;
• Tem segurança: você estará respaldado por um documento legal

É mais oportunidade para você crescer!  

Atualmente, existem 4 opções de notas fiscais que o MEI pode emitir:

1 – Nota Fiscal Avulsa (NFA): 2 – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) 3 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) 4 – Nota Fiscal de Venda a Consumidor A grande diferença entre elas é a forma de emissão, a Nota Fiscal Avulsa e a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor são físicas, emitidas por meio do papel. Enquanto a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e a Nota Fiscal Eletrônica, como os nomes já dizem, são emitidas online. Para emitir as Notas físicas, vá à Secretaria de Fazenda do seu Estado ou do Município e  solicite a Autorização de Impressão de Nota Fiscal – AIDF. Com a solicitação autorizada em mãos, procure uma gráfica para confeccionar os talões (blocos) de Notas Fiscais.

Para emitir as notas eletrônicas você vai precisar:

• Adquirir um Certificado Digital: em uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) você conseguirá obter o seu certificado digital, que comprova eu foi a sua microempresa que emitiu a nota;

• Credenciar à Secretaria da Fazenda:  cadastre-se na SEF da sua cidade. Alguns estados permitem esse credenciamento online, verifique se no seu é possivel!

• Utilizar um software emissor de NF-e: o governo oferece o download gratuito de sistemas para emissão de boletos no site da SEF ou você pode optar por softwares pagos.

Cada cidade possui um processo para emitir notas fiscais, por isso a nossa dica é que você se informe na prefeitura da sua cidade sobre como proceder.  

Como O MEI Pode Emitir Boleto?

Depois de estruturar seu negócio e prepará-lo para crescer, o que – muitas vezes – acontece?! Você tem que lidar com os clientes devedores. Presta seus serviços e não tem o retorno financeiro que precisa para se desenvolver. Existem diversas ferramentas no mercado que podem ajudar você a receber mais fácil dos seus clientes como, por exemplo, os boletos bancários online. Essas ferramentas são também excelentes opções de garantir mais praticidade e conforto aos seus clientes. Você pode solicitar o serviço adicional em seu banco, mas uma boa alternativa são os aplicativos e softwares emissores de boletos. Além de garantirem uma economia maior para seu bolso as ferramentas digitais são zero burocráticas e podem evitar muita dor de cabeça! O que não falta são opções no mercado, mas a nossa sugestão é que você pesquise bastante antes de escolher qual vai usar. Pesquise na internet, busque indicações, vale a pena o esforço para encontrar uma ferramenta que atenda às suas necessidades. Afinal você está a procura de um aliado para a jornada de crescimento do seu negócio.

Alguns pontos importantes que você deverá analisar para definir qual a melhor ferramenta de emissão de boletos para você, são:

• limitação de emissão de boletos
• qual o tipo de boleto (registrado ou não registrado)
• tarifas e pacote de serviço
• possibilidade de fazer o controle dos documentos emitidos

Uma dica: as opções do boletos registrados são as mais seguras para você. Esse modelo de documento pode ser protestado, é um título de crédito de direito do emissor e não há como emiti-lo sem todas as informações de cedente e sacado. Uma solução para Microempreendedores Individuais que vem ganhando mercado, principalmente por oferecer um emissor de boletos muito eficiente, é a conta.MOBI. Mais que isso, a conta.MOBI é uma conta digital completa totalmente voltada para às necessidades do MEI.

Os dois maiores diferenciais para a ferramenta de emissão de boletos  que a conta apresenta são:

a possibilidade de gerar boletos ilimitados e a taxa que é cobrada por boleto compensado, enquanto o resto do mercado cobra por boleto emitido. A grande vantagem desse tipo de tarifa é que se você pode emitir boletos e eles e se não forem pago, você não terá que pagar nada por isso. Além disso, a ferramenta oferece o conforto de fazer todo o processo online, pelo computador, tablet ou smartphone, e ainda garante a praticidade no controle de seus recebimentos. Outra funcionalidade é o agendamento de envio de boletos para seus clientes. Além da possibilidade de configurar o envio de mensagens para lembrá-los de pagar o boleto antes do vencimento e receber notificações de confirmação e agradecimento de pagamentos.  

Principais Ferramentas E Aplicativos Para Auxiliar Microempreendedores

A tecnologia tem sido uma grande aliada dos empreendedores. Principalmente por causa da correria do dia a dia e trabalho intenso de um MEI, o que, muitas vezes, leva ao descontrole do negócio e falta tempo para cuidar das finanças e organizar a gestão. Para solucionar esse grande problema que pode comprometer qualquer negócio, a internet disponibiliza  ferramentas gratuitas que auxiliam na gestão do seu negócio e no relacionamento com o cliente. Seja pelo computador, tablet ou smartphone essas ferramentas podem estar sempre à mão facilitando bastante a sua vida!

 Nós separamos algumas sugestões que podem ser úteis para você:

Para economizar na conta de telefone, mas manter contato com seus clientes, opte pelas ferramentas  que fazem chamadas de vídeo e áudio, como:

• Skype
• Hangouts
• Viber
• WhatsApp

Todas elas possuem versões gratuitas que permitem ligações entre os usuários por meio do computador, tablet ou smartphone. Também é possível fazer o controle das finanças e organizar documentos e melhorar a gestão com aplicativos como:

• Zero Paper
• Agendor
• Quanto Sobra

Por meio dessas ferramentas você pode cadastrar clientes, gastos, despesas e receitas, além de salvar comprovantes e documentos, emitir boletos e gráficos de análise.  

Conclusão

Agora que contamos tudo o que precisava saber sobre o Microempreendedor Individual, você já pode se tornar um e ter muitas facilidades e benefícios. Sem que para isso tenha que lidar com aquela burocracia chata! Você já viu que fazer o MEI é fácil e não tem mistério, assim como:

• cadastrar suas atividades comerciais,
• definir o capital social,
• emitir notas fiscais e
• consultar a situação do seu CNPJ.

Como MEI você faz a sua microempresa crescer, pode aumentar os lucros, uma vez que seus custos com impostos serão baixos, e também tem mais possibilidades de negócio. Além disso, contará com a segurança de trabalhar legalmente e a tranquilidade de que no futuro todos os direitos da previdência social estarão garantidos. E ainda tem mais, nesse artigo você também descobriu que existem diversas ferramentas para ajudar a fazer seu negócio crescer. Uma delas é a conta.MOBI que oferece uma eficiente ferramenta de emissão de boletos. Por meio dela você tem a oportunidade de reduzir a inadimplência dos clientes emitindo boletos ilimitados. Está esperando o quê?! Existem várias formas de fazer do seu negócio um grande sucesso, comece formalizando seu CNPJ MEI e usando a conta.MOBI para cuidar das suas finanças.[/restrict]