18°C 28°C
Uberlândia, MG
As guias do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE) podem ser pagas por meio da ferramenta de pagamentos instantâneos lançada pelo Banco Central: o PIX.
A novidade já está valendo e cerca de 6 milhões de empregadores domésticos podem ser beneficiados com esta forma de pagamento, considerada mais simples, rápida e prática.
De acordo com a gerente de negócios da Divisão de Soluções de Arrecadação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Franciana Soares Barbosa Duarte, o pagamento é realizado via QR Code e será identificado no mesmo dia, tanto no eSocial quanto nos sistemas que fazem o controle da arrecadação federal.
Vale ressaltar que a Serpro é a responsável pela implementação do recurso juntamente com a Receita Federal do Brasil e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, e garantem que a rapidez na identificação dos pagamentos é uma das principais vantagens da iniciativa.
Falamos acima sobre o pagamento através do QR Code, mas você deve estar se perguntando como isso funciona na prática.
Então, saiba que para que o empregador doméstico tenha acesso ao DAE é necessário acessar o sistema eSocial por meio de um computador, ou utilizar o aplicativo que está disponível para aparelhos celulares.
Feito isso, um código conhecido como QR Code será gerado na guia de pagamento.
Assim, o empregador pode efetuar o pagamento do documento através do próprio PIX.
Vale ressaltar que a guia poderá ser paga em qualquer dia da semana e horário.
"É uma evolução na gestão da folha de pagamento dos empregados domésticos.
Antes, o pagamento do DAE somente poderia ser efetuado em dias úteis e isso exigia a antecipação do pagamento das guias que possuíam vencimentos nos finais de semana e feriados", ressaltou Franciana Soares Barbosa Duarte.
A implantação do pagamento do DAE por meio do PIX, é apenas uma das mudanças que os empregadores domésticos terão acesso durante este ano.
Isso porque a Receita Federal do Brasil pretende diminuir as burocracias referente ao cumprimento das obrigações através das melhorias que estão sendo feitas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Uma delas é a simplificação da plataforma por meio do novo layout simplificado do eSocial, que se trata de um sistema onde é feita a escrituração de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas.
Chamado de eSocial Simplificado, seu desenvolvimento é previsto pela Lei nº 13.874/19.
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma, entre eles as Confederações patronais, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o Sebrae, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).
O sistema está integrado ao login único do gov.br, assim, o usuário pode logar no sistema por meio das formas tradicionais, utilizando certificado digital ou código de acesso, além de ter a opção de realizar o login com usuário e senha da conta do gov.br ou certificado digital na nuvem.
Segundo o líder da equipe de desenvolvimento do eSocial, Diego Matos de São Joaquim, ressaltou a evolução da plataforma.
“Representa um marco no processo de autenticação no portal do eSocial e um importante passo para o controle de acesso unificado do governo federal, trazendo maior segurança ao processo,” finalizou.
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.
Por Samara Arruda
Mín. 18° Máx. 28°
