ICMS-ST: Substituto e Substituído

Por Antônio Sérgio de Oliveira – Contador e Palestrante Na sistemática da substituição tributária do ICMS sempre teremos a existência de duas figuras: o substituto e o substituído. – Substituto é aquele a quem a legislação obriga a, no momento da venda de seu produto, além de pagar o imposto próprio, fazer a retenção do imposto referente as operações seguintes, recolhendo-o em separado daquele referente a suas próprias operações. – Substituído é o comerciante que adquire a mercadoria com imposto retido. Os responsáveis tributários, atribuídos como substitutos, são: a) o fabricante, importador, ou arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida; b) qualquer estabelecimento que tenha recebido de outro Estado ou do Distrito Federal, mercadoria sujeita à substituição sem a retenção antecipada do imposto. Assim, os contribuintes enquadrados nas atividades de atacadista, distribuidor ou comerciante já recebem as mercadorias com o imposto retido nas aquisições internas. No caso das compras interestaduais, no entanto, em que o imposto não tenha sido retido anteriormente, o atacadista, distribuidor ou comerciante) entram na condição de sujeitos passivos por substituição tributária, ficando obrigados a reter o ICMS devido pelas operações próprias e subsequentes se houverem. Via Guia tributário