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Você está prestes a se aposentar e foi instituída a Reforma da Previdência no ano de 2019. E agora? Como fazer? Muitas perguntas surgem, principalmente quando o assunto diz respeito à aposentadoria por idade.
Antes não havia a idade mínima para se aposentar, e, sim, o tempo de contribuição que era de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. Agora existe o requisito da idade mínima.
Mas será que você pode estar incluído nas regras de transição? Afinal, faltava tão pouco para alcançar a tão sonhada aposentadoria. Nos acompanhe nesta leitura onde esclarecemos as dúvidas para se aposentar neste ano de 2021.
Veja bem, as mudanças trouxeram alterações às regras para o cálculo do benefício e as novas regras de transição estão valendo para aqueles que preencheram todos os requisitos neste ano de 2021.
Atualmente são três categorias com a nova legislação para se aposentar e é preciso acrescentar mais seis meses ao período mínimo de pagamento à previdência.
Por idade mínima progressiva: o método compara a idade com o tempo máximo de contribuição. Mulheres com 56 anos e 6 meses e mais de 30 anos de contribuição podem solicitar o benefício ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Para os homens, é preciso ter 61 anos e seis meses, além de 35 anos de contribuições ao instituto.
Por idade: é preciso ter a idade e tempo de contribuição mínimo de 15 anos para mulheres e homens (carência). No caso das mulheres, a partir de 60 anos e seis meses podem se aposentar. Homens precisam ter idade mínima de 65 anos.
Por pontos: a pontuação é calculada com base na idade e os anos de contribuição, Mulheres devem ter 87 pontos, e homens precisam totalizar 97 pontos.
Para os trabalhadores rurais, as regras antigas prevalecem. Ou seja: idade de 60 anos para o homem e 55 para a mulher, bem como 15 anos de trabalho rural, continuam valendo.
Se seu caso é um daqueles nos quais estava bem perto da aposentadoria, preste atenção. Vale se você estava a menos de dois anos para completar o tempo de contribuição na data da reforma. É aplicável para mulheres com pelo menos 28 anos de contribuição e para os homens, ao menos 33 anos. Nessa regra, os segurados precisam completar todo o tempo de contribuição de 30 anos no caso das mulheres e 35 anos nos casos dos homens, acrescido de período adicional correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da reforma, faltaria para atingir os 30 ou 35 anos.
A diferença da anterior está no requisito de idade mínima. Esta é de 60 anos para os homens e 57 para mulheres. Além disso, tem que ter tempo de contribuição de 30 anos (mulher) e 35 (homem), e o pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para completar os 30 ou 35 anos.
Já os professores do ensino básico têm uma redução de 5 anos (na idade e no tempo).
Portanto, a Reforma da Previdência criou uma idade mínima para aposentadoria. A exigência para 2021 é, em geral, de 65 anos para homens e de 61 para mulheres, variando um pouco apenas para os aposentados rurais e aqueles que se encaixam nas regras de transição.
Conhecer todas as regras é fundamental para planejar o seu futuro e garantir seus direitos. Se você está prestes a se aposentar, não se precipite. Leia tudo com bastante atenção. Caso considere necessário, peça a ajuda de um advogado especialista em Previdência Social.
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