Não são raros os casos de pessoas que nunca contribuíram para a , ou que deixaram de contribuir por um determinado tempo (perdendo a qualidade de segurado e não completando o tempo mínimo de carência para a concessão da por idade), esperarem chegar aos seus 65 anos de idade convictas de que irão se aposentar.

No entanto, este raciocínio está equivocado.

O que ocorre é que muitas pessoas confundem  com BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO, e os dois benefícios possuem significativas diferenças.Como o próprio nome diz, o benefício assistencial não é um benefício previdenciário, como as s por tempo de contribuição, por idade, e outras, bem como não prevê o pagamento do décimo terceiro.

Sendo pago na forma de prestação continuada e previsto no art. 203, V da Constituição Federal, o benefício assistencial ao idoso visa garantir um salário mínimo mensal ao idoso que comprove não possuir o de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Portanto, a prira conclusão é: quem nunca contribuiu para a não poderá se aposentar aos 65 anos de idade, mas “poderá” (não significa que “irá”) receber um benefício assistencial.

Isto porque, para a concessão do benefício assistencial ao idoso, o interessado precisa cumprir alguns requisitos previstos na Lei nº 8.742 de 07.12.1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).

Quem tem direito?

O é um benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social. Têm direito:

  • Idosos: com 65 anos ou mais
  • Pessoa com deficiência: qualquer idade. É preciso comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Também é preciso que a renda por pessoa da família seja menor do que um quarto do salário mínimo vigente. É preciso ter residência fixa no Brasil.

Quem entra no grupo familiar para comprovar a renda?

Para calcular a renda por pessoa do grupo familiar são considerados o próprio beneficiário, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou madrasta e padrasto), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados. É preciso que todos vivam na mesma casa.

Qual o valor do benefício?

Um salário mínimo.

É preciso ter contribuído ao ?

Não. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário comprovar que contribuiu ao .

Como pedir o benefício?

Priro, é preciso fazer a inscrição no Cadastro Único, do Governo Federal. Nele, ficam registradas as características da residência, a identificação e escolaridade de cada pessoa que mora na casa e a situação de trabalho e renda, por exemplo. Para se inscrever, é preciso procurar um Cras (Centro de Referência da Assistência Social). Clique aqui e veja os endereços dos Cras em São Paulo (para escolher outra cidade, clique no quadro azul no alto da página – “Alterar local”).

Após ir ao Cras, é necessário solicitar o benefício pelo site Meu INSS. Será preciso fazer um cadastro. Depois, vá em “Agendamentos/Requerimentos”, clique em “Novo Requerimento”, atualize os dados, se necessário, e procure por “Benefícios assistenciais”. Selecione “Benefício assistencial à pessoa com deficiência” ou “Benefício assistencial ao idoso”. Outra opção para solicitar o é pelo telefone 135.

Depois, o funcionário do verifica as informações declaradas no Cadastro Único. Se precisar comprovar alguma informação, o segurado será comunicado. Para a pessoa com deficiência, é agendada uma avaliação social e médica.

Quais documentos levar?

– Papéis para o Cras (Centro de Referência em Assistência Social)

Só uma pessoa da família será responsável por responder às perguntas para a inscrição no Cadastro Único. Pode ser o próprio beneficiário, mas não é obrigatório. É necessário morar na mesma casa do segurado que receberá o e ter pelo menos 16 anos. É preciso levar:

  • CPF ou título de eleitor de quem responderá às perguntas

Os demais integrantes da família que vivem na mesma casa, precisam ter CPF e levar pelo menos um dos documentos abaixo:

  • Certidão de nascimento
  • Certidão de casamento
  • RG
  • Carteira de trabalho ou
  • Título de eleitor

Documentos que não são obrigatórios, mas facilitam o cadastro:

  • Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz
  • Comprovante de matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o responsável pelo cadastro deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem

Atenção: se o responsável pelo cadastro não apresentar um dos documentos obrigatórios para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de programas sociais.

– Papéis para a agência do

  • Documento de identificação e CPF de quem vai fazer o pedido do benefício
  • Para deficientes, apresentar documentos como atestados médicos e exames
  • Se houver procurador, ele deve levar a procuração ou termo de representação legal, além de documento de identificação com foto e CPF

O que fazer se o negar o benefício?

Se o benefício for negado, o segurado pode recorrer no próprio ou levar o caso para a Justiça.

A pessoa pode receber e o ao mesmo tempo?

Não. O não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social, como s, pensões e seguro-desemprego. As exceções ficam para os benefícios de assistência médica, pensões de natureza indenizatória e remuneração de contrato de aprendizagem.

Dois idosos que moram na mesma casa podem ter o ?

Sim, desde que a renda média por pessoa do grupo familiar, sem considerar o , seja menor do que um quarto do salário mínimo em vigor.

O idoso pode deixar de receber o ?

Sim. O não é vitalício. Se a renda da família aumentar ou se não houver mais impedimentos por causa da deficiência, o cancelamento é possível.

A reforma da Previdência mudou o ?

Não. A reforma da Previdência mudou as regras de , mas não alterou o BPC. O texto inicial proposto pelo governo diminuía o valor do para parte dos beneficiários. Ele passaria a ser de R$ 400 para quem tivesse 60 anos, chegando a um salário mínimo somente quando atingisse 70 anos. A proposta foi retirada da reforma da Previdência.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do para usufruir dos benefícios da .

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Com informações UOL e Jornal Contábil