Impacto da alteração dos dividendos da Reforma Tributária para Profissionais Liberais

Os dividendos são a parte do lucro de uma empresa que é distribuído entre todos os seus sócios

Em nosso país está se falando bastante em Reforma Tributária – um conjunto de alterações na forma de cobrar e receber impostos. Você já parou para pensar em como isso impacta nas suas atividades econômicas?

É certo que continua valendo a regra de que há que se encontrar um caminho para que a remuneração que você recebe tenha tributação reduzida, e o melhor caminho nessa busca é a contratação de um escritório contábil especialista. 

Neste artigo vamos comentar o que muda para quem já escolheu a abertura de empresa para atuação como Profissional Liberal – e agora teme que possa ter aumento de taxas com o movimento da Reforma. Será?

O que é a Reforma Tributária? 

A Reforma Tributária é um conjunto de propostas de alteração na legislação vigente que trata sobre os impostos e tributos. No Brasil, a discussão principal é sobre a simplificação na arrecadação de impostos, pois o modelo vigente implica em diferentes trâmites para acertar contas com cada esfera de Governo. 

Segundo o site do Ministério da Economia, “a meta é gradualmente substituir o atual modelo, que é injusto, caro e complexo, por mecanismos mais eficazes e equânimes.”

Qual a diferença entre pró-labore, dividendos e lucros?

Quando você está pensando em como abrir uma empresa, estes termos aparecem e impõe que você defina como receberá os valores provenientes deste seu negócio. A grande diferença entre este salário que o empresário define, que é o pró-labore, e a divisão de lucros é o tratamento fiscal que é dado ao valor. 

Como o pró-labore é recebido independentemente do valor do faturamento da empresa a cada período, sendo um montante fixo, ele recebe o tratamento de salário mesmo: é sobre este valor que o empresário fará o cálculo de contribuição para a Previdência Social e recolherá o Imposto de Renda como pessoa física. 

Já na divisão de lucros ou nos dividendos – que são dois termos para tratar do mesmo valor – atualmente não incide nenhum imposto. 

Quais os impactos da Reforma Tributária para os profissionais liberais e autônomos? 

Para profissionais que estabeleceram a empresa com o objetivo de prestar seus serviços diretamente, como é o caso dos liberais, a remuneração a partir do negócio entra por duas vias: 

  • pelo pró-labore, que é um salário definido para o empresário;
  • pela divisão de lucros, que redistribui o valor a mais que a empresa recebeu, que sobra depois do pagamento das contas (como  gente explicou no tópico anterior).

Uma das mudanças que pode afetar quem está atuando neste formato é a taxação dos dividendos na Reforma Tributária. Para o caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, na proposta que está em avaliação, o imposto seria aplicado a quem recebe mais de R$20 mil por mês nesta divisão: está prevista a taxa de 20% sobre o valor que exceder esse teto. 

Outras alterações da Reforma Tributária podem beneficiar o empresário, com reduções nos impostos. Na última proposta apresentada, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica tem prevista uma redução de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023. Outra mudança ainda são novas faixas para Imposto de Renda da Pessoa Física, e com isso a isenção de imposto sobre o pró-labore para valores até R$2500 por mês. 

Há ainda a questão da simplificação que está na proposta, com a criação do novo imposto da Reforma Tributária em substituição a vários que hoje são cobrados: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Com o ambiente mais claro, os empresários se beneficiam por identificarem facilmente as taxas às quais estão sujeitos e como devem fazer para se manter em dia. 

O que são dividendos? 

Os dividendos são a parte do lucro de uma empresa que é distribuído entre todos os seus sócios – é a mesma coisa que a divisão de lucros. A denominação dividendos é mais utilizada quando se trata de Sociedades Anônimas.

Em empresas de pequeno porte ou microempresas, os dividendos costumam ser distribuídos entre poucos sócios – que são os donos da empresa mesmo, algumas vezes sendo somente uma pessoa.

Também são dividendos os lucros distribuídos para acionistas de grandes empresas – que recebem parte do lucro referente a cada ação como forma de remuneração pelo investimento que mantém no negócio.

Dicas para que os tributos não impactem no resultado do meu negócio 

É importante perceber que, mesmo se a Reforma Tributária for aprovada com a proposta atual, poucas coisas mudam para quem é empresário em microempresa ou empresa de pequeno porte, uma vez que a diferença de tributação sobre os dividendos impacta mais os grandes negócios e investidores.

Isso significa que continuam valendo as principais dicas para manutenção dos menores tributos na sua empresa:

1.Conte com a parceria de um excelente escritório de contabilidade e faça Planejamento Tributário

Esta é, na verdade, a dica de ouro: mesmo sem Reforma Tributária, o sistema legislativo do Brasil oferece diferentes caminhos para que você mantenha suas atividades econômicas – e um escritório de excelência sabe lhe indicar qual a maneira mais econômica de estar legalizado.

2.Cresça, independentemente de seus impostos crescerem também

Alguns profissionais se formalizam como MEI (Microempreendedor Individual) e depois ficam receosos quando o negócio vai melhorando e chega perto do limite anual (de R$81 mil por ano). Nossa dica é: cresça! Mesmo que você precise ajustar o negócio, se as coisas estão dando certo é sempre melhor buscar formas de expandir do que deixar de fazer negócios para manter uma tributação menor. 

Quais os impactos para o MEI? 

Como o limite de faturamento para o Microempreendedor Individual é de R$ 81 mil por ano, dificilmente algum empresário deste tipo de empresa sofrerá algum impacto a respeito da divisão de lucros. 

Isto porque, conforme comentamos, a taxação dos dividendos é acima de R$ 20 mil no caso de microempresas ou empresas de pequeno porte – e o empresário deveria receber valor maior do que este para ser taxado. 

Quais os impactos para micro e pequenas empresas?

Conforme comentamos também, as microempresas ou empresas de pequeno porte receberam uma ressalva importante na proposta de Reforma Tributária a respeito da divisão de lucros: os empresários somente serão taxados no montante que exceder R$ 20 mil. 

Então já está se falando que empresas menores, com um sócio apenas, serão as menos impactadas: em uma empresa individual com distribuição de lucro de até R$20 mil reais a realidade de muitos empresários brasileiros está desenhada.

Além disso, é bom lembrar que entre as propostas desta Reforma também consta alteração no Imposto de Renda para Pessoa Jurídica – com redução de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por: Charles Gularte, formado em contabilidade pela FAE Centro Universitário e MBA em Gestão Empresarial, Administração e Negócios.

Original de Contabilizei

Comentários estão fechados.