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Declarar o imposto de renda nada mais é do que informar à Receita Federal todos os seus rendimentos e despesas realizadas no ano e apurar se há imposto a pagar ou a restituir. A teoria parece fácil, mas na prática, como todos sabem, a declaração pode não ser nada simples e envolve inúmeros detalhes que podem fazer muita diferença para as contas do contribuinte.
Quem atrasar o pagamento de alguma das parcelas ou cometer erros ou omissões na declaração de imposto de renda que resultem em mais imposto a pagar está sujeito a multas que podem ser pesadas. A declaração de imposto de renda 2019 pode ser entregue até às 23h59min59s do dia 30 de abril.
Porém, se o contribuinte deixar de pagar o IR deliberadamente, pagar IR em atraso sem juros e multa, ou entregar uma declaração com inconsistências que resultem em mais imposto a pagar, sua punição pode ser bem maior.
Lembrando que a multa vale tanto para quem tem imposto a pagar, quanto a restituir. Que por atraso na entrega é de 1% ao mês (ou fração de atraso) sobre o valor do imposto a pagar, limitada a 20% do IR devido. Ao enviar a declaração após o prazo, o contribuinte receberá a “Notificação de lançamento da multa”, com o prazo para quitar a taxa.
O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega com atraso. Encerrado esse prazo, passam a incidir juros de mora sobre o valor, com base na taxa Selic. Se você tem imposto à restituir e não quitar a pendência nesse período terá o valor da multa automaticamente deduzido do valor da restituição, já com todos os acréscimos.
Para regularizar a sua situação perante ao Fisco, você deve efetuar o pagamento da DARF (Documento de Arrecadações de Receitas Federais). Caso o prazo de 30 dias para o pagamento da multa seja ultrapassado, você pode solicitar a emissão de uma DARF atualizada com os encargos adicionais.
Se você sabe que está devendo a entrega de uma declaração de IR e ainda não o fez, fique atento, pois você corre o risco de ter problemas com a Receita Federal, com Instituições Financeiras e até mesmo para sair do país. Listamos 6 problemas que podem prejudicar a sua vida. Acompanhe agora!
#1 CPF Irregular
A Receita Federal identifica quais contribuintes que não apresentaram a declaração de imposto de renda a que estava obrigado em pelo menos um dos últimos cinco anos e altera a situação cadastral do número do CPF para “pendente de regularização”. Esse status indica que tem algo de errado e que precisa de verificação urgente.
#2 Dificuldade de Relacionamento com Instituições Financeiras
Como você viu no tópico anterior, você pode ficar com o CPF irregular. O que pode ser uma dor de cabeça quando você precisar solicitar qualquer tipo de serviço com os bancos, por exemplo.
Já que o padrão dessas Instituições Financeiras é verificar a situação do seu CPF antes de disponibilizar qualquer serviço solicitado. O banco acaba não concordando em conceder tais serviços visto que o número de CPF não está em situação regular junto à Receita.
Ou seja, você poderá ter problemas em aberturas de contas corrente; solicitar empréstimos e até financiamentos de imóveis e automóveis.
#3 Dificuldade com Transações Comerciais
É muito comum em algumas transações comerciais ser solicitado o documento “Certidão Negativa de Débitos e Tributos Federais”. Se você não entregou a declaração de IR, constará com pendências junto à Receita e não conseguirá emitir esse documento.
#4 Nome Negativado – SERASA e SPC
Essas duas Instituições são exemplos na área de proteção ao crédito em nosso país. São elas que fazem o cruzamento das informações do seu CPF com a Receita Federal. E verificando o status, você poderá ter o CPF como “irregular”.
Mas qual o resultado disso? Muito simples. Quando você pretender comprar qualquer produto à prazo, por exemplo, certamente não irá conseguir. Já que é padrão nesse tipo de comércio verificarem a situação do seu nome junto à essas Instituições.
Sendo assim, você terá dificuldades em comprar qualquer produto no mercado.
#5 Emissão de Passaporte e Vistos
O contribuinte que não apresentou a declaração, não conseguirá tirar Passaporte caso queira viajar para fora do país. Além de não conseguir solicitar Vistos de outros países, onde é necessário apresentar documento comprovando renda.
#6 Participação em Concursos Públicos
Se você não entregou a sua declaração de imposto de renda, aplicou para certo concurso público e foi aprovado, poderá ter problemas ao assumir o cargo.
Qualquer Órgão Púbico exige que você esteja com a situação regular junto à Receita Federal.
O Fisco dispõe de diversas maneiras de fazer cruzamento automático de dados de forma a identificar fraudes e informações declaradas de forma incorreta. Se você deixar de pagar o IR deliberadamente, pagar IR em atraso sem juros e multa, ou entregar uma declaração com inconsistências que resultem em mais imposto a pagar, sua punição pode ser bem maior.
O pagamento da multa e juros por atraso é inevitável, pois existe um valor mínimo que deve ser respeitado, independente dos valores apurados em sua declaração de imposto de renda.
Agora, se você está longe de quitar a multa mínima e descobriu que deve um bom dinheiro para o Fisco, não se desespere, porque a dívida pode ser parcelada em até oito prestações.
Em suma, fique atento e não deixe de fazer sua declaração de imposto de renda, pois o prejudicado será somente você, que terá dores de cabeça para depois resolver sua situação na Receita Federal. Portanto, verifique se não tem nenhuma pendência de anos anteriores e prepare-se e declare seu imposto de renda 2019!
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