Entenda qual o valor mínimo para ser obrigado a declarar Imposto de Renda 2019

Entra ano e sai ano, e as pessoas ainda não sabem ao certo se devem declarar o Imposto de Renda ou não. A dúvida é frequente, principalmente entre os contribuintes que são assalariados e não sabem se a sua renda mensal está dentro do limite definido pela Receita Federal.

A boa notícia é que a Receita Federal estabelece uma lista com os critérios exatos. Além disso, se você é um assalariado, se você tem o Imposto de Renda retido diretamente no seu salário e informado no contracheque, provavelmente, precisa enviar a declaração.

Para ajudar a clarear essa situação, vamos apresentar os critérios de obrigatoriedade e alguns casos considerados isentos, entendidos como exceção pela Receita.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2019

O Imposto de Renda é a forma do governo controlar a economia do país e analisar se os contribuintes estão pagando tributos corretamente.

A declaração dos rendimentos e despesas é a forma que a Receita Federal encontra de acertar as contas, fazer com que quem pagou impostos a mais tenha direito a restituição do valor e fazer que quem pagou a menos, pague todos os tributos.

Como esse imposto é cobrado sobre a renda de cada pessoa, a Receita Federal determina alguns parâmetros para essa cobrança. Esses parâmetros valem tanto para o percentual sobre os rendimento anuais, como para a definição de quem deve declarar Imposto de Renda 2019 e, consequentemente, pagar esse tributo.

Dessa forma, os critérios utilizados para definir quem deve declarar o Imposto de Renda são:

Todas as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano passado.
Contribuintes que receberam rendimentos não tributáveis acima de R$40.000,00 durante o ano.
Cidadãos que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações de qualquer tipo na Bolsa de Valores.
Quem escolheu a isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para a compra de um outro imóvel em até 180 dias.
Quem obteve receita bruta anual acima de R$142.798,50 em atividades rurais.
Quem pretende compensar prejuízos relativos à atividade rural realizada em anos anteriores.
Aqueles que até 31/12/2018 tinham posses somando mais de R$300 mil.
Todas as pessoas que passaram a ser residentes no Brasil em qualquer mês do ano passado.
Portanto, se você se enquadra em pelo menos um dos critérios citados, você deve declarar seus rendimentos para o governo.

Quem não deve declarar o Imposto de Renda 2019

Além dos critérios utilizados para definir quem deve declarar o Imposto de Renda em 2019, a Receita Federal também determina alguns parâmetros que definem os contribuintes que são isentos de enviar a declaração. São eles:

Aposentados que possuem mais de 65 anos e que vivem apenas com o benefício da aposentadoria têm direito à isenção do Imposto de Renda. Isso faz com que o imposto não seja recolhido diretamente na fonte, assim como acontece com o trabalhador.

Pessoa declarada como dependente tem direito a isenção do imposto. Porém, para ter direito a este benefício, é preciso que o contribuinte que declarou ter dependente, informe os rendimentos de ambos em sua declaração anual.

Contribuintes que possuem rendimento mensal com valor abaixo de R$1.903,98. Este critério está relacionado com o limite de obrigatoriedade.

Por fim, se você possui alguma das enfermidades listadas pela Receita também tem direito à isenção. Para que o processo de isenção por enfermidade seja efetuado, você deve procurar uma agência do INSS e apresentar um laudo assinado pelo médico do SUS, que consta que você possui alguma das seguintes doenças:
Alienação mental
AIDS
Tuberculose ativa
Cardiopatia grave
Paralisia incapacitante e irreversível
Cegueira
Neoplasia maligna
Contaminação sofrida por radiação
Nefropatia e hepatopatia grave
Doença de Paget em estágio avançado
Hanseníase
Doença de Parkinson
Fibrose cística
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante

Alíquota do Imposto de Renda 2019

Como vimos, boa parte da população brasileira está enquadrada em pelo um dos critérios de obrigatoriedade e, com isso, deve declarar e pagar o Imposto de Renda.

No entanto, o valor do imposto não é mesmo para todo mundo. Além de definir quem deve declarar o Imposto de Renda e quem está isento, a Receita ainda estabelece uma tabela com a alíquota do imposto que deve ser aplicada sobre o rendimento mensal de cada pessoa.

A porcentagem do imposto varia de acordo com a renda de cada contribuinte. Se você é um profissional que possui carteira assinada conforme o regime CLT, por exemplo, deve pagar o tributo tendo como base o seu salário mensal.

Sendo assim, quanto maior for o seu salário e o seu rendimento anual, maior será a porcentagem que deverá pagar de tributo.

É importante destacar que no caso dos profissionais assalariados, como utilizamos no exemplo acima, a responsabilidade de recolher este imposto mensalmente recai sobre a empresa que contrata o empregado.

Veja a tabela de alíquota do Imposto de Renda 2019:

Base de cálculo Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF
Até R$1.903,98 isento R$000,00
De R$1.903,99 até R$2.826,65 7,5% R$142,80
De R$2.826,66 até R$3.751,05 15% R$354,80
De R$3.751,06 até R$4.664,68 22,5% R$636,13
Acima de R$4.664,68 27,5% R$869,36

Por que declarar o Imposto de Renda?

Como falamos, a declaração do Imposto de Renda é uma obrigatoriedade e faz parte da rotina de muitos contribuintes brasileiros.

Em 2019, o prazo para enviar as informações começou no dia 07 de março e vai até o dia 30 de abril. Não enviar a declaração ou atrasar pode gerar alguns problemas e complicar a situação do seu CPF.

Com o seu CPF em situação irregular, você não consegue tirar documentos importantes como passaporte e fica impedido de pleitear vagas em concursos públicos. Além disso, você ainda tem que pagar multa para regularizar a situação.

É bom se planejar para enviar a declaração corretamente e dentro do prazo. A multa para descumprimento começa em R$165,74 e pode chegar a um valor máximo de 20% do imposto devido.

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