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Para ser abrangido pela desobrigação tributária sendo aposentado pela Previdência Social, a isenção é disponibilizada para os aposentados acometidos por enfermidades previstas pelo INSS como elegíveis da isenção do Imposto de Renda.
Caso o beneficiário da Previdência Social seja acometido por alguma das enfermidades previstas pela legislação, ele poderá dar entrada na solicitação da desobrigação fiscal. Para ser isentado é preciso apresentar a documentação comprobatória, veja quais são as enfermidades reconhecidas pelo INSS.
A isenção do Imposto de Renda é dada para os contribuintes que se encaixarem na faixa de renda estipulada pelas diretrizes da tributação, esse valor R$1.903,98 por mês, sendo que o valor anual é de R$24.751,74.
Quem receber quantias superiores aos limites estabelecidos deverá passar pela tributação do Imposto de Renda.
Além da isenção concedida pelas faixas de renda, existe a isenção para os contribuintes com doenças e enfermidades previstas como sujeitas para concessões da desobrigação tributária.
São reconhecidas as enfermidades passíveis de isenção a cardiopatia grave, contaminação por radiação constada, cegueira, mal de Parkinson, esclerose múltipla e doença de Paget avançada, espondiloartrose anquilosante e hanseníase.
Aqueles indivíduos acometidos pela hepatopatia e nefropatia grave também podem solicitar a isenção do tributo nacional quem sofre com neoplasia maligna, Aids, ou paralisia incapacitante e irreversível, tuberculose ativa e alienação mental.
Todas essas enfermidades são contempladas pela isenção, para deixar de realizar o pagamento do Imposto de Renda é preciso que a pessoa enferma entre em contato e solicite a perícia médica pelo site do meu INSS, dessa maneira ele poderá comprovar sua situação.
É recomendado que o indivíduo compareça com documentos como laudos e exames para corroborar a verdade sobre sua condição de saúde.
O Imposto de Renda é um tributo empregado em diversos países, os habitantes de uma nação devem contribuir com o Estado através do pagamento desse tipo de imposto.
A Declaração do Imposto de Renda deve ser efetuada até por aqueles que não são afetados pela tributação, é a forma do Estado averiguar os ganhos e as receitas da população, dependendo do que for declarado ocorre ou não a isenção, ou a tributação.
É possível observar a evolução dos rendimentos e receitas de um indivíduo, dado que é informado o crescimento do patrimônio, despesas e ganhos.
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