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Tributação é um assunto que assusta qualquer empreendedor, já que o descumprimento das obrigações pode acarretar sanções bastante penalizadoras. Entretanto, todo gestor de um pequeno negócio deve entender sobre imposto para microempresa (ME), já que consiste em um pagamento inevitável.
Se você quer se manter regular perante o Fisco e ainda tomar a melhor decisão para a empresa sobre os impostos, continue lendo este artigo, em que listamos e explicamos como funcionam os impostos incidentes sobre uma microempresa, como calculá-los e como escolher o regime mais adequado ao seu negócio! Confira!
É preciso entender que as alíquotas (percentuais de cada imposto) dos tributos variam conforme o regime tributário escolhido, que pode ser lucro real, presumido ou Simples Nacional.
Esse último regime opera de forma diferente dos demais, já que a maioria dos impostos são aglomerados em um único percentual, que vai de 4% a 33%. Isso significa que, enquanto cada tributo é calculado separadamente nos demais regimes, no Simples Nacional eles estarão inclusos uma única alíquota. Entenda mais sobre os impostos a seguir.
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) incide sobre o lucro que empresas tiveram nos últimos 12 meses. Para as empresas não optantes do simples, normalmente, sua alíquota é de 15%, mais 10% para aquelas que lucraram acima de R$ 20 mil por mês de apuração. Sua declaração pode ser trimestral (final de março, junho, setembro e dezembro) para empresas do lucro real e presumido.
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) também incide sobre os lucros da empresa, porém tem a finalidade de bancar a Seguridade Social. Sua alíquota varia entre 9% e 20%, dependendo da atividade exercida pela empresa, as regras e prazos são similares ao IRPJ.
O Programa de integração Social (PIS) financia seguro-desemprego e abono de colaboradores de empresas privadas. É calculado sobre o faturamento das empresa e seu percentual para o lucro real é de 1,65%, enquanto para os do lucro presumido, 0,65%, sendo variáveis para Simples Nacional.
Esse é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), também incidente sobre o faturamento, seu percentual para o lucro real é de 7,6%, para o presumido é 3% e variável para os optantes do Simples Nacional.
A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é calculada sobre o valor da folha de pagamento e tem o percentual fixo de 20%, salvo para as optantes do Simples Nacional, que é variável.
O Imposto sobre Serviços (ISS ou ISSQN) é municipal, calculado sobre os valores dos serviços da empresa e varia entre 2% e 5%, dependendo da cidade em que são prestados.
As empresas do Simples Nacional que faturam mais que R$ 3,6 milhões ao ano (ou R$ 1,8 milhões no Acre, Amapá e Roraima) devem recolher o ICMS e o ISS separadamente, sem ser aglomerado em um recolhimento.
Para os optantes do Simples Nacional é mais fácil saber o percentual pago com impostos, o empreendedor deve acessar aLei Complementar 123/06 e identificar oAnexo e a faixa em que a empresa se encaixa. Por exemplo, uma casa de bingo se encaixa no Anexo 3, se ela estiver na 4ª faixa, a alíquota será de 16%.
Quanto ao lucro real e presumido, a estimativa pode variar bastante conforme as atividades prestadas pelas empresas, seu faturamento e, até mesmo, valores de seus negócios.
Não há um regime melhor que o outro em todos os aspectos e nem sempre o Simples Nacional será vantajoso para as microempresas. É plenamente possível que o lucro presumido seja mais adequado, ainda que ela tenha a possibilidade de adotar o Simples Nacional. Somente com simulação e elaboração de um especialista no ramo, você terá auxílio para tomar a melhor a decisão nesse aspecto.
O tema imposto para microempresa é excepcionalmente importante para esse tipo de negócio, principalmente pelo fato de que a escolha do regime tributário causará grandes em suas finanças.
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